The European Venue for Green Ideas
Green Transition

Bens Comuns: Uma Revolução Discreta

By Editorial Board

De termo generalista a meio radical de contestação

Há uma nova dinâmica política a desenvolver-se, impelida pelo ressurgimento de iniciativas promovidas por cidadãos com base no conceito de bens comuns: movimentos que contestam os regimes políticos e modelos vigentes. Surgindo numa altura em que a Europa vive um ponto de viragem na sua história, estes fenómenos recusam a tese do “fim da história”, de 1989, e desconstroem a polarização acentuada entre as ideologias do capitalismo e do comunismo, apontando antes para alternativas a um discurso já esgotado. Indivíduos livres estão a juntar-se para reinventar uma forma de mobilização política e de organização inovadora.

No panorama político contemporâneo, estes bens comuns esbatem as fronteiras entre os setores “privado” e “público” tal como têm sido entendidos no último século. A abordagem atual à coletividade é a seguinte: “é tão meu quanto teu.” Os bens comuns reintroduzem um antigo paradigma de ecologia política ao quadro político: o do administrador, do guardião, do defensor – da natureza, dos recursos, do território, ou da comunidade.

Os bens comuns rejeitam e oferecem alternativas às ideologias vigentes em relação ao mercado e ao estado: os limites ao crescimento, o individualismo extremado e a hipercompetitividade do primeiro, e o modelo obrigatório de uniformização do segundo. O movimento dos bens comuns e a sua importância no terreno, bem como a linguagem que os acompanha e que conta cada vez com maior adesão, constituem um desafio fundamental à privatização e comercialização corporativas, e à ocupação de terrenos, culturas e “acquis” social que resultam de uma lógica de extração neoliberal.

Fluidez caleidoscópica

A enorme diversidade de significados atribuídos aos bens comuns comprova que este conceito tem adquirido um cariz cada vez mais amplo e multifacetado. Mas as diferentes formas como esta terminologia tem sido utilizada em vários contextos e momentos revela também um dilema quando tentamos impor uma definição ou esfera de ação. Abarcando contextos como os espaços públicos urbanos e a agricultura, os ecossistemas naturais e o mundo virtual, a própria heterogeneidade dos conteúdos desta edição é testemunho desta diversidade.

Alguns destes casos dizem respeito a recursos materiais terrestres, como o relato de Vandana Shiva sobre a luta profundamente desigual dos agricultores de subsistência contra as tentativas monopolistas de um número cada vez menor de corporações multinacionais de açambarcar a totalidade das sementes. O estudo de Jonathan Piron sobre conservação florestal demonstra que os bens comuns podem constituir um espaço de inovação e experimentação, e a análise levada a cabo por Ewa Sufin-Jacquemart e Radoslaw Gawlik sobre gestão de recursos hídricos realça a necessidade urgente de as comunidades tomarem as rédeas, em sentido lato, dos recursos comuns de que dependem. Richard Wouters e Liesbeth Beneder investigam o potencial de utilizar recursos provenientes do espaço – uma alternativa fascinante, mas que pode adiar o reconhecimento de que mesmo os recursos não-finitos devem ser geridos de forma equitativa, justa e inócua.

Os dados e a informação são formas menos palpáveis dos bens comuns, e Julia Reda discorre sobre os recursos digitais e as plataformas pioneiras na gestão de conhecimento online. As cidades também se tornaram palcos da luta contra a apropriação privada de espaço. Os relatos de Eric Piolle em Grenoble ilustram os desafios enfrentados pela gestão de espaços públicos para o bem comum, e as descrições de Daniela Festa de iniciativas originais de “acionistas urbanos” em Itália comprovam que os bens comuns urbanos englobam muito mais do que uma simples administração passiva.

A abordagem atual à coletividade é a seguinte: “é tão meu quanto teu.”

A estes exemplos podemos juntar diferentes modelos de regimes de governação e de tomada de decisão, estabelecendo novas estruturas e procedimentos híbridos. Tomislav Tomašević defende que uma dicotomia estanque entre estado e mercado enquanto reguladores dos recursos e da vida pública está ultrapassada, e que ambos vivem atualmente uma crise de legitimidade. Dirk Holemans explora uma terceira opção, descrita como “autonomia”, assente numa abordagem económica diferente de criar e medir o valor através de meios alternativos ao mercado e ao estado, e que contém uma crítica implícita às limitações de ambos estes mecanismos.

Numa perspetiva europeia, Sophie Bloemen e David Hammerstein criticam a UE pela falta de liderança que tem demonstrado nesta área, enquanto, por outro lado, Vedran Horvat apresenta a capacidade dinamizadora dos movimentos sociais e das lutas transnacionais, ilustrando assim o potencial dos bens comuns para estimular a solidariedade além-fronteiras. Subjacente a todos estes tópicos, Tine de Moor traça um percurso histórico que situa as iniciativas atuais numa tradição fértil e continuada de gestão coletiva e colaborativa de recursos.

 Direcionar o Potencial Inexplorado dos Bens Comuns

A proliferação de iniciativas de cidadãos para gestão de recursos deve ser acompanhada atentamente pelos Verdes europeus. Os bens comuns ajudam a salientar as falhas a corrigir nas políticas atuais. Face a um reino institucional em declínio e a uma mobilização de massas com cada vez maior expressão, os Verdes devem apreender as lições políticas para o século XXI transmitidas pelos bens comuns.

Um dos temas fundamentais colocado pelos bens comuns é o do poder, cuja concentração tem tido, e continua a ter, consequências a nível global. Na entrevista, Hilary Wainwright descreve como os bens comuns detêm um novo género de poder que contrasta com o poder dominante tradicional do estado, um poder cuja capacidade transformadora tem origem na sua natureza autónoma e criativa. Do mesmo modo, o potencial transformador dos bens comuns torna-se evidente quando interiorizamos a ideia de que tudo o que pode ser privatizado e utilizado para fins lucrativos pode também ser abordado numa perspetiva comunitária, como comprova o debate entre Ugo Mattei e Molly Scott Cato.

Por seu lado, Michel Bauwens questiona se os bens comuns, enquanto nova narrativa ou novo “regime de valor”, podem ou devem distanciar-se do estado, ou se devem antes ser encarados como uma forma de luta por uma determinada versão do estado. Danijela Donelec realça esta perspetiva ao defender a sua visão dos bens comuns como instrumentos políticos para confrontar o estado e para apresentar novos modelos de reforma, ao invés de constituírem áreas autónomas e distintas que possam rivalizar ou até ultrapassar o poder do estado.

Uma exploração dos bens comuns pode também conduzir-nos à ideia errónea de que o poder conquistado resultará automaticamente numa organização justa e em processos de tomada de decisão inclusivos, como alerta John Clarke. Pode, por outro lado, facultar-nos uma linguagem para alternativas e torná-las realidade no terreno através de um método de tentativas que, tal como qualquer outra prática democrática genuinamente inclusiva, pressupõe um processo longo e trabalhoso que precisa de ser constantemente reavaliado para garantir que continuamos no caminho certo.

Devemos sentir-nos encorajados ao constatarmos que esta jornada já começou.