As eleições recentes no Reino Unido, na cidade de Nova Iorque e na Alemanha contam uma história de polarização: desapontados com o consenso centrista, os eleitores procuram alternativas à política do costume. Um foco na acessibilidade de preços poderá canalizar este descontentamento para opções progressistas.

Há já alguns anos que a direita radical parece ser a única beneficiária de um forte sentimento anti-institucional e anti-política. Para os eleitores que se sentiram traídos pelo status quo e ignorados pela classe política, a extrema-direita parecia oferecer uma via visível de protesto. Ou, em muitas circunstâncias, um fósforo aceso para atear ao consenso político.

No entanto, os ventos podem estar a mudar. Sob a liderança de Zack Polanski, os Greens de Inglaterra e Gales dispararam em popularidade, mais do que duplicando a sua quota de votos nas eleições de 2024. Os Verdes estão a lançar um assalto formidável ao consenso político do país, montados numa plataforma assumidamente de esquerda. À data deste artigo [abril de 2026], o partido estava nas sondagens com 16 por cento, empatado com o Partido Trabalhista e um ponto abaixo dos Conservadores. A sua campanha apresenta-o como a escolha estratégica para quem quer impedir a chegada ao poder do Reform UK, de extrema-direita. Até há pouco tempo, o Reino Unido era considerado um sistema bipartidário.

A esquerda insurgente entra finalmente em campo no jogo da polarização.

As eleições federais alemãs de 2025 também contaram uma história de polarização crescente. Era expectável que a CDU/CSU, de centro-direita (e, em menor escala, a coligação cessante de Social-Democratas, Verdes e Liberais), perdesse eleitores para a AfD, de extrema-direita, que registou o seu melhor resultado de sempre com 21 por cento dos votos. O que surpreendeu foi a subida tardia do Die Linke (A Esquerda), alegadamente resultante de uma campanha viral no TikTok com a sua colíder, Heidi Reichinnek. De 3 por cento nas sondagens um mês antes das eleições, o partido mais do que duplicou o resultado de 2021, obtendo 9 por cento dos votos. Desde as eleições, o Die Linke tem continuado a ganhar popularidade e está nas sondagens apenas 2 por cento abaixo dos Social-Democratas.

Nos Estados Unidos, a eleição para a presidência da câmara de Nova Iorque forneceu mais um modelo para a viragem em direção a uma política de esquerda mais marginal: a vitória de Zohran Mamdani sobre a velha guarda democrata demonstrou o forte apelo eleitoral de uma plataforma de «serviços para todos».

A esquerda insurgente entra finalmente em campo no jogo da polarização. Independentemente de se lamentar ou não a deterioração dos partidos históricos e da política institucional, este deve ser um resultado melhor do que a extrema-direita deter um monopólio incontestado sobre a política de protesto.

A justiça económica em primeiro lugar

Algo poderoso e, crucialmente, replicável que estas campanhas têm em comum é um foco no populismo económico de esquerda. Recusam centrar-se em «guerras culturais» e adotaram, em vez disso, um foco implacável na acessibilidade de preços, tentando despertar a consciência de classe. Cada uma das campanhas delineou uma narrativa clara de privação em que a vítima/herói é encarnada pelo povo trabalhador, enquadrando as grandes empresas e os ultra ricos como o inimigo. Propõem reformas económicas «radicais» para expandir o Estado social e redistribuir a riqueza, incluindo reduções de rendas, o aumento do salário mínimo, transportes públicos gratuitos e impostos mais pesados sobre os ricos.

Esta plataforma revela-se eficaz por algumas razões simples. Primeiro, a acessibilidade de preços continua a ser, em média, a principal preocupação dos eleitores europeus. Segundo, as pessoas (pelo menos nas democracias da Europa Ocidental) concordam mais ou menos no que culpar: o conluio das elites e má gestão governamental. Esta é uma história mais fácil de contar a partir da esquerda do que da direita.

De acordo com investigação realizada pela Mandate, a organização onde trabalho, em agosto de 2025,¹ o populismo económico de esquerda tem potencial para ser uma plataforma de consenso.

Quando se pergunta pelos responsáveis pela inflação, a maioria aponta o dedo à classe política e à sua má gestão da economia.

A crise do custo de vida dificilmente seguiu a temporalidade de um choque conjuntural típico. Tem estado presente há algum tempo. O custo de vida ultrapassou a saúde como principal preocupação do público europeu após a pandemia, algures em 2021. Isto foi detetado pela primeira vez pelo Eurobarómetro de Inverno de 2021, onde figurou como uma das duas principais preocupações para 41 por cento dos inquiridos. A «crise» já tinha sido listada como a principal preocupação para a UE no geral desde a primavera desse ano.

Em 2025, a incapacidade de cobrir as necessidades básicas continuou a ser a preocupação mais premente tanto para homens como para mulheres (embora ligeiramente mais para as mulheres) e em todos os grupos etários, exceto nos com 75 ou mais anos.² Este não foi um resultado surpreendente. O custo de vida liderou as nossas tabelas das questões mais importantes em todos os países que sondámos durante anos; voltou a acontecer na nossa sondagem mais recente entre países em março de 2026. Também não nos surpreendeu o pessimismo crescente dos eleitores quanto à trajetória do seu país. A sondagem de 2025 mostrou que metade de todos os eleitores considerava que o seu país estava a caminhar na direção errada. Em alguns casos, este número aumentou substancialmente desde a última vez que colocámos esta questão três meses antes (até 8 por cento em França).

As dificuldades são palpáveis, o ressentimento dirigido. Quando perguntámos aos inquiridos quem eram «os maiores culpados pela elevada inflação nos últimos anos», uma maioria em seis dos oito países apontou o dedo à classe política e à sua má gestão da economia.³

Os dados também sugerem que o público não associa instintivamente baixa imigração a um bom indicador económico.

O que os números revelam

Quando os europeus são convidados a definir uma economia bem-sucedida, a sua visão é marcadamente de esquerda. Longe do consenso neoliberal do início do século XXI, as suas prioridades sugerem que as marcas de uma sociedade próspera residem na estabilidade comunitária e na robustez do Estado.

Uma expressiva percentagem de 34 por cento dos eleitores define o sucesso como uma economia capaz de financiar serviços públicos de qualidade para todos, enquanto 33 por cento prioriza o emprego seguro. Estas características do movimento social-democrata europeu do pós-guerra são consistentemente priorizadas em detrimento dos chavões neoliberais; apenas 16 por cento dos eleitores vê a liderança global em tecnologia como uma prioridade económica, e 14 por cento acredita que recompensar o empreendedorismo é um objetivo de primeira linha.

Os dados também sugerem que o público não associa instintivamente baixa imigração a um bom indicador económico, com apenas 18 por cento a classificá-la como característica de uma economia bem-sucedida. Isto indica que a extrema-direita não está a ter assim tanto êxito em associar a elevada imigração à elevada inflação.

A maioria do público acredita que impostos mais elevados sobre os ricos lhes darão exatamente o que desejam — serviços públicos com melhor financiamento.

Outra conclusão clara da sondagem diz respeito às atitudes face à tributação progressiva. Os impostos mais elevados sobre os ricos são frequentemente contrariados pela lógica do mercado livre, que defende que, perante um imposto sobre a riqueza, os multimilionários levarão os seus negócios para outro lado. A maioria dos europeus não subscreve esta teoria. Quando questionados sobre qual a afirmação mais próxima da sua opinião, a maioria do público acredita que impostos mais elevados sobre os ricos lhes dará exatamente o que desejam — serviços públicos com melhor financiamento — em vez de provocarem a fuga de capitais.

Há espaço para a esquerda definir um inimigo político nos seus próprios termos. E há um claro candidato ao papel: os ultra ricos.

Avaliámos também os diversos enquadramentos narrativos que os governos ocidentais utilizam atualmente para abordar a crise do custo de vida e da habitação. As mensagens iam desde o enquadramento anti-imigração da extrema-direita a posições tecnocráticas e centristas («Basta construir mais casas!»), passando pelos argumentos capitalistas de direita a favor de um Estado minimalista, até a abordagens abertamente populistas de esquerda.

O vencedor global, com uma aprovação superior a 50 por cento em todos os países, foi a mensagem do populismo económico de esquerda. Esta mensagem enquadra o custo de vida como um conflito entre o povo trabalhador e os multimilionários. Os seus imperativos políticos de baixar os preços dos produtos alimentares e reduzir as rendas falam diretamente de mudanças reais e materiais para os trabalhadores, bem como da transferência imediata de riqueza dos proprietários e das megaempresas para a classe trabalhadora. Estas políticas espelham o livro de estilo de Mamdani. E são populares mesmo quando não são apresentadas pelo homem das covinhas em pessoa.

Os eleitores simplesmente não estão a aceitar que exista uma ligação entre imigração e inflação.

Uma mensagem mais tradicional de liberalismo de mercado sobre investir nas empresas e reduzir as barreiras ao comércio é também muito competitiva. Embora os eleitores queiram uma mudança sistémica, não são necessariamente «anti-empresas». No outro extremo do espetro, a triangulação centrista que apregoa os políticos históricos como os adultos na sala, os responsáveis a promover a mudança sistémica, recebe muito menos apoio universal. O mesmo acontece com a associação entre energia verde e metas de crescimento económico a longo prazo. Os eleitores querem ver mudanças reais no preço das suas vidas quotidianas, e querem vê-las para ontem.

É interessante notar que nem todas as afirmações que atacam as elites correm bem. Na verdade, as mensagens explicitamente populistas delimitam o espetro dos melhores e piores resultados. Enquanto a proposta populista de esquerda que apresenta explicitamente os milionários como inimigos da classe trabalhadora é favorecida pelo consenso, uma mensagem semelhante enquadrada em termos populistas de extrema-direita — em que a conspiração da elite consiste em dar prioridade aos imigrantes em detrimento dos nativos — é a mensagem menos universalmente popular em todos os países sondados (exceto na Roménia, por 1 ponto percentual).

Quando se fala do custo de vida, os imigrantes não são um bode expiatório eficaz. Embora os eleitores se preocupem profundamente com a imigração — é a sua segunda questão mais importante em média — não estão a estabelecer uma associação imediata entre elevada imigração e custo de vida, apesar das mensagens sobre elites. Isto mantém-se verdadeiro, mesmo quando as mensagens enquadram a imigração como algo alinhado com os interesses das elites. Os eleitores simplesmente não estão a aceitar que exista uma ligação entre imigração e inflação. Há espaço no tabuleiro para a Esquerda definir um inimigo político nos seus próprios termos. E há um candidato claro ao papel: os ultra ricos.

A economia é um território sem dono no atual panorama partidário.

A abertura para uma Esquerda insurgente

Os dados sugerem ainda que a economia é um território sem dono e por reclamar no atual panorama partidário. Pedimos aos eleitores que escolhessem, a partir de uma lista de temas, o que consideram que o principal partido «progressista» e o partido de extrema-direita do seu país «mais valorizam». A coordenação e a disciplina de mensagem da extrema-direita, e a desorganização da esquerda institucional, ficam plasmadas nos resultados. Enquanto a extrema-direita tem um perfil temático claro e dominante — preocupa-se com a imigração acima de tudo, mas é também o partido da segurança e da redução da criminalidade —, os progressistas patinam. A resposta mais escolhida é ou que o inquirido não sabe o que o partido progressista do seu país defende, ou que não defende nenhum dos temas salientes. A «segurança social» e o «custo de vida», outrora o pão e a manteiga do movimento social-democrata, ficam num fraco terceiro e quarto lugares.

Quando os eleitores acreditam que se tem capacidade para os ajudar mas se opta por não o fazer, a frustração transforma-se em raiva.

Segundo os inquiridos, a elevada inflação é primariamente uma consequência da incapacidade política, em que os líderes querem ajudar mas são incapazes de o fazer, e da indiferença política, em que possuem os meios para agir mas optam por não o fazer. Em cada país, verificamos que os políticos sofrem de uma perceção de indiferença em vez de impotência quanto ao custo de vida.

A crença de que os partidos estão a tentar mas a falhar em tornar as coisas mais acessíveis é difícil de superar, mas não é fatal: podem culpar as limitações técnicas ou passar a responsabilidade para o setor privado. Mas a indiferença é uma sentença de morte. Quando os eleitores acreditam que se tem capacidade para os ajudar mas se opta por não o fazer, a frustração transforma-se em raiva e, como temos visto nas recentes vagas de anti-incumbência, levam o seu voto para outro lado.

A era da dominância da direita radical sobre o sentimento anti sistema pode estar a atingir um limite estrutural.

Neste clima, a credibilidade quanto ao custo de vida teria de vir de fora do sistema. E os maiores forasteiros — a extrema-direita — também estão a tropeçar neste importante espaço temático. Há um enorme vazio no espaço temático a implorar para ser preenchido, e um mandato claro dos eleitores quanto ao que querem ver preencher essa lacuna.

Os eleitores são claros quanto ao tipo de economia que desejam. Querem serviços públicos de qualidade e emprego seguro como prioridades.

Enfrentar a extrema-direita

A era da dominância da direita radical sobre o sentimento anti-sistema pode estar a atingir um limite estrutural. O custo de vida continua a ser uma prioridade persistente para o eleitorado europeu. E enquanto os partidos tradicionais estão paralisados por uma perceção de indiferença institucional e a extrema-direita se mantém hiperfocada na imigração, emergiu uma abertura significativa para uma esquerda insurgente.

Os eleitores são claros quanto ao tipo de economia que desejam. Querem serviços públicos de qualidade e emprego seguro como prioridades. Procuram mensagens ousadas que enquadrem a redistribuição como uma transferência de riqueza necessária para financiar o contrato social. Estão a rejeitar a retórica centrista que serve de véu para a inação e não estão dispostos a pôr a culpa nos migrantes.

Há aqui uma oportunidade rara para (re)definir e (re)apropriar um tema que realmente importa aos eleitores. O populismo económico de esquerda parece ser genuinamente uma plataforma de consenso, permitindo que os partidos desafiantes de esquerda e verdes ampliem a sua base. Pode estar aqui uma oportunidade para contestar o domínio da extrema-direita sobre a frustração dos eleitores e canalizar o sentimento anti-sistema para a esquerda.

1. Nos seguintes países: França, Alemanha, Itália, Polónia, Roménia, Espanha, Suécia, Reino Unido. ︎
2. Onde as preocupações estavam divididas entre o custo de vida, a imigração e os cuidados de saúde.
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3. As exceções são a Alemanha e a Suécia, que ainda culparam bastante a guerra na Ucrânia. ︎

À medida que os efeitos nocivos das plataformas de redes sociais se tornaram inegáveis, a promessa entusiasmante de uma praça pública globalizada cedeu lugar a uma crescente ansiedade face a uma dependência digital descontrolada. As crianças, com o seu sistema cerebral de recompensa hiperativo, são especialmente vulneráveis a algoritmos concebidos para captar a atenção dos utilizadores a qualquer custo. Vários países, dentro e fora da Europa, estão a ponderar se devem proibir os menores de aceder às redes sociais. Contudo, alguns argumentam que tais restrições não resolverão o problema.

Este artigo faz parte da próxima edição impressa do Green European Journal sobre o futuro da demografia, com lançamento previsto para o início de junho. Assine já e receba-a diretamente em sua casa.

As redes sociais moldaram gerações de formas simultaneamente estimulantes e inquietantes. Para Guilherme Alexandre Jorge (24 anos, membro do Volt Europa em Portugal) e Anna Mazzei (23 anos, membro dos Jovens Verdes italianos), começou por ser uma porta de entrada para o conhecimento e a ligação ao mundo. Jorge juntou-se ao Twitter aos 15 anos: «Comecei a seguir pessoas, depois a explorar o que significavam diferentes temas, e fui-me tornando mais consciente de questões tanto a nível global como local.» Mazzei, que começou a usar as redes sociais aos 14 anos, seguia páginas geridas por criadores mais jovens em vez dos meios de comunicação tradicionais, achando-os mais cativantes. «Quando comecei a envolver-me no ativismo», recorda, «foi também uma forma de ver quem partilhava as minhas opiniões e de seguir ativistas verdes em Itália e no estrangeiro. Ajudou-me a sentir que fazia parte de algo.»

Há mais de uma década, as redes sociais eram largamente celebradas como um portal para um mundo globalizado: acesso rápido às notícias, encontros digitais com entes queridos no estrangeiro e comunidades unidas por interesses comuns. Em 2010, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, foi nomeado Personalidade do Ano pela revista Time, símbolo da promessa desta nova era digital. Esses anos parecem agora distantes, e as redes sociais passaram de ser vistas como uma ferramenta de comunicação revolucionária a ser tratadas por tribunais e reguladores como um sistema que maximiza a atenção através de algoritmos agressivos à custa da saúde mental dos utilizadores. Em 2026, é mais provável que Zuckerberg seja notícia por casos judiciais e coimas impostas à sua empresa, a Meta.

Mais de 90 por cento dos europeus consideram urgente proteger as crianças online.

De acordo com o Eurobarómetro de 2025, mais de 90 por cento dos europeus consideram urgente proteger as crianças online, citando o impacto negativo na saúde mental (93 por cento), o cyberbullying (92 por cento) e a importância de restringir o acesso a conteúdos inadequados para a idade (92 por cento). Em resposta às preocupações dos cidadãos, os governos começaram a agir. Em dezembro de 2025, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a aplicar uma lei que proíbe o acesso às redes sociais a utilizadores com menos de 16 anos, exigindo que as plataformas implementem sistemas de deteção de idade. Na Europa, a França aprovou legislação que restringe o acesso a menores de 15 anos salvo com consentimento parental, enquanto a Espanha está a avançar com uma lei para proibir o acesso a menores de 16 anos, com verificação de idade obrigatória pelas plataformas. Outros países, incluindo Portugal, Alemanha, Noruega e Itália, baseiam-se principalmente em modelos de consentimento parental para regular o acesso dos menores.

O Parlamento Europeu também apoia esmagadoramente a restrição do acesso das crianças às redes sociais. No final de 2025, aprovou uma resolução não vinculativa que afirma que os menores não devem aceder às redes sociais antes dos 16 anos, embora os pais possam dar consentimento a partir dos 13. Embora o documento não tenha força jurídica, exerce pressão política sobre a Comissão Europeia, que detém agora o poder de transformar estas recomendações em legislação europeia efetiva.

Uma droga digital?

Estes desenvolvimentos respondem a preocupações crescentes de especialistas, professores e famílias relativamente ao uso excessivo de smartphones e aos riscos que as redes sociais representam para os jovens, nomeadamente em termos de saúde mental, exposição a conteúdos prejudiciais e cyberbullying. Embora haja um amplo consenso transversal de que as redes sociais representam um desafio genuíno e urgente, há muito menos acordo sobre a melhor forma de o abordar. Alguns defendem medidas estritas como proibições baseadas na idade, enquanto outros preferem soluções centradas na educação, na literacia digital e na responsabilização das plataformas, refletindo tensões mais amplas entre proteção e autonomia e diferentes visões sobre quem deve assumir a responsabilidade. Por conseguinte, as medidas que proíbem o uso de redes sociais por menores geraram ceticismo e debate sobre se tais restrições atacam a raiz do problema ou se funcionam apenas como uma solução parcial e potencialmente ineficaz, levantando questões mais amplas sobre fiscalização, privacidade e o papel das próprias plataformas.

Mesmo antes de propor a lei para restringir o acesso, em novembro de 2025, o Governo de Espanha apresentou a investigação mais abrangente do mundo sobre o impacto da tecnologia na infância e na adolescência. O estudo Infância, Adolescência e Bem-Estar Digital, publicado pela Red.es, pela UNICEF Espanha, pela Universidade de Santiago de Compostela e pelo Conselho Geral das Ordens de Engenharia Informática, reúne as vozes de cerca de 100 000 crianças e adolescentes em Espanha. De acordo com a investigação, 41 por cento das crianças já têm o seu próprio smartphone aos 10 anos, e 76 por cento aos 12. Cerca de 20 por cento dos rapazes e raparigas entre os 10 e os 20 anos afirmam passar mais de cinco horas por dia nas redes sociais aos fins de semana, e o uso intensivo está associado a maior ansiedade, menor qualidade de vida e maior exposição a assédio, cyberbullying ou controlo digital em relações amorosas.

Evidências adicionais sugerem que, ao adiar a introdução dos smartphones nas vidas das crianças para os 13 ou 14 anos — em vez dos 10,8 anos, que é a idade média em Espanha —, problemas como a dependência de videojogos, a exposição a sexting e pornografia, e o contacto com desconhecidos são reduzidos a metade.

«A evidência científica de que dispomos mostra que a introdução cada vez mais precoce dos smartphones, e das redes sociais em particular, na vida dos menores não é inofensiva. Retira mais do que dá», sintetiza Antonio Rial, colíder do estudo nacional, professor associado de psicologia social na Universidade de Santiago de Compostela e especialista de referência em comportamento adolescente, meios digitais e dependências sem substâncias.

O cérebro adolescente, com um sistema de recompensa hiperativo e um controlo executivo ainda imaturo, é altamente vulnerável aos mecanismos das redes sociais concebidos para captar a atenção dos utilizadores a qualquer custo. Anna Lembke, uma das primeiras investigadoras a documentar este efeito, escreveu no seu livro de 2021 Dopamine Nation: «O smartphone é a seringa hipodérmica dos tempos modernos, a entregar dopamina digital 24 horas por dia, 7 dias por semana, a uma geração ligada à rede.»

Por outras palavras, os pais têm boas razões para se preocupar. María Gijón, autora de Tú puedes dejar tu móvil si sabes cómo (Podes Largar o Teu Telemóvel Se Souberes Como, 2026) e mãe de uma criança de 12 anos, dirige a delegação de Madrid da Adolescencia Libre de Móviles (Adolescência Livre de Smartphones). O movimento começou em 2023 com uma conversa entre mães preocupadas num parque do bairro barcelonês do Poblenou e cresceu desde então até se tornar uma iniciativa de âmbito nacional. O seu objetivo é unir as famílias em torno do adiamento do uso de smartphones pelas crianças. «A ideia é que, se todos concordarmos em dar-lhes mais tarde, torna-se mais fácil resistir à pressão social que costumávamos sentir para entregar um smartphone aos 12 anos», explica Gijón. A associação apoia, naturalmente, as medidas propostas pelo governo espanhol para limitar o acesso dos menores às redes sociais.

Gijón acredita que os menores e adolescentes não usam os seus telemóveis para atividades como aprender a tocar piano ou estudar três línguas. «Esses casos são uma agulha num palheiro», explica: «O que está aqui em causa é saúde pública, e em saúde pública temos de nos focar na maioria.» Rial e Gijón sublinham ambos que a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos protegerá especialmente as famílias economicamente vulneráveis, cujos filhos tendem a usar os dispositivos digitais de forma mais excessiva do que outros. Embora a dependência digital seja um problema global que não difere por estatuto socioeconómico, raça ou género, nem todas as crianças têm a oportunidade de frequentar uma boa escola onde possam ser orientadas para o uso adequado da tecnologia. «Quanto mais baixo for o nível socioeconómico, maior a desinformação e, provavelmente, maior o dano. Isso torna a ação preventiva através da legislação ainda mais necessária», afirma Rial.

A posição do especialista é clara: as redes sociais devem ser ilegais para os menores, tal como o álcool e o tabaco. «De uma vez por todas, os decisores políticos colocaram-se ao lado dos menores, que precisam de ser protegidos. Colocaram-se ao lado das famílias, que precisam de apoio e orientação. E chamaram à responsabilidade a indústria tecnológica, deixando claro que a maior parte da responsabilidade recai sobre elas, e não sobre as crianças ou as suas famílias», afirma.

A doença e a cura

À medida que os governos avançam na regulação das plataformas, a indústria tecnológica respondeu de forma hábil, inundando o discurso público com conteúdos que destacam os benefícios das redes sociais e apresentam a educação digital como a principal solução para mitigar as suas lacunas. Mas também surgiram especialistas que, apesar de criticarem o modo como estas plataformas operam, se opõem a medidas que restringem o acesso dos menores, argumentando que o remédio pode ser pior do que a doença.

Não devemos punir as crianças em vez das plataformas. Uma proibição deve incidir sobre plataformas de redes sociais específicas que não cumpram as regras de proteção dos menores

Quem defende que os menores devem manter o acesso argumenta que as redes sociais fornecem aos adolescentes informação, ligação e modelos de referência que talvez não encontrem no ambiente familiar ou escolar. Para muitos grupos marginalizados, estas plataformas sociais funcionaram como um espaço vital para a autoexpressão e para encontrar comunidade. «Se avançarmos com proibições sem explorar alternativas, acabamos por privá-los da participação na vida pública, bem como de um vasto leque de oportunidades de ligação e aprendizagem», afirma Marta G. Franco, jornalista, especialista em redes sociais e autora de Las redes son nuestras (As Redes São Nossas), que se descreve como «cidadã da internet desde 1999».

Alexandra Geese, eurodeputada pelos Verdes que trabalha em questões digitais, concorda: «Não devemos punir as crianças em vez das plataformas. Uma proibição deve incidir sobre plataformas de redes sociais específicas que não cumpram as regras de proteção dos menores.» Ao mesmo tempo, afirma: «Devemos apoiar iniciativas para construir uma internet melhor. Estas poderiam oferecer espaços seguros para as crianças e não deveriam ser afetadas por uma proibição.»

Franco observa que, apesar dos crescentes apelos para restringir as redes sociais, os responsáveis governamentais continuam a recorrer a estas plataformas para obter informação em tempo real. Nota, por exemplo, que na sequência de um grave acidente ferroviário em janeiro, o Ministro dos Transportes espanhol partilhou atualizações em direto sobre os serviços ferroviários através do Twitter, sublinhando a dependência do Estado das redes sociais como ferramenta de comunicação imediata.

Além disso, os críticos alertam para o facto de as proibições poderem minar os esforços para promover o envolvimento dos jovens na política. Mazzei aponta um paradoxo: se os jovens de 16 anos têm direito de voto, como acontece num número crescente de países europeus, faz sentido restringir o seu acesso a informação nas redes sociais até essa idade?

Franco também alerta contra a formulação de conclusões generalizadas a partir de estudos. Embora a ansiedade e a depressão entre os jovens tenham aumentado aproximadamente ao mesmo tempo que as redes sociais se tornaram generalizadas, entre 2010 e 2015, outros fatores — como a crise económica global — podem ter contribuído para esse resultado. Franco acrescenta que nos Estados Unidos, de onde provêm muitos desses estudos, o rastreio começou a ser realizado entre adolescentes por volta da mesma época, podendo ter criado a impressão de um aumento dos problemas de saúde mental. «O facto de duas coisas acontecerem ao mesmo tempo não significa necessariamente que uma cause a outra. Vale até a pena perguntar se o inverso poderia ser verdade: que problemas psicológicos possam levar a um maior uso das redes sociais», observa.

Se os jovens de 16 anos têm direito de voto, como acontece num número crescente de países europeus, faz sentido restringir o seu acesso a informação nas redes sociais até essa idade?

Rial discorda: «Os níveis de ansiedade, somatização e depressão triplicam, e o risco de suicídio quadruplica entre os adolescentes que revelam claramente um padrão de uso desadaptativo das redes sociais. Poderá ser que um jovem com deficiências emocionais, ou com um problema de saúde mental preexistente, seja mais propenso a desenvolver um uso desadaptativo das redes sociais? Claro. A relação é bidirecional, mas isso não exclui a existência do primeiro sentido.»

Tal como Rial, Franco é crítica dos espaços digitais criados por empresas privadas e concebidos para extrair o máximo lucro dos nossos dados e, no seu trabalho, defende ambientes alternativos que promovam interações mais saudáveis. Contudo, considera que proibir o acesso por completo equivale a deitar fora o bebé com a água do banho.

Fazer a pergunta certa

Nicoleta Prutean, Analista Sénior de Governação no Centro para as Gerações Futuras (CGF) e especialista em neurociência e psicologia, trabalha na formulação de políticas para salvaguardar a saúde mental na era da aceleração tecnológica. Considera que as restrições baseadas na idade são uma resposta política a uma questão mal formulada. «A pergunta ‘as redes sociais prejudicam a saúde mental?’ soa-me muito a perguntar ‘os alimentos prejudicam a saúde física?’ A comida pode ser boa, mas também pode ser má.» Na sua perspetiva, a abordagem correta consiste em perguntar quais as funcionalidades do design das redes sociais que são prejudiciais. «As respostas seriam as funcionalidades dos sistemas de recomendação, as funcionalidades da interface, o scroll infinito, a reprodução automática, as recompensas variáveis que exploram a nossa capacidade de atenção e a nossa sensibilidade à recompensa», observa. Ignorar o facto de que os problemas das redes sociais residem ao nível do design arrisca deixar-nos vulneráveis a novas tecnologias — como a IA generativa — que podem replicar essas funcionalidades. «Se continuarmos a focar-nos apenas nas redes sociais como um todo e não nos mecanismos, vamos perder de vista outras tecnologias onde esses mecanismos são ainda mais fortes.»

A legislação europeia em vigor aborda especificamente as funcionalidades das plataformas digitais que se sabe perturbarem a saúde mental. «O Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) incide sobre os objetos certos, reconhece que o design dos sistemas desempenha um papel muito importante e prevê sanções financeiras», explica Prutean. Em fevereiro, a Comissão Europeia divulgou as conclusões preliminares do DSA relativamente ao TikTok, concluindo que as suas funcionalidades aditivas — como o scroll infinito, a reprodução automática e as recomendações altamente personalizadas — podem violar a lei ao não mitigarem os riscos para o bem-estar dos utilizadores. Se confirmadas, o TikTok poderá ser multado até 6 por cento do seu volume de negócios anual global, o máximo previsto pelo DSA para infrações graves.

Ignorar o facto de que os problemas das redes sociais residem ao nível do design arrisca deixar-nos vulneráveis a novas tecnologias — como a IA generativa — que podem replicar essas funcionalidades.

Geese também defende que se ataque práticas específicas das plataformas. «Em vez de debater uma proibição geral das redes sociais, devíamos identificar práticas problemáticas como algoritmos que privilegiam conteúdos borderline, a segmentação e as funcionalidades aditivas. Com base no Regulamento dos Serviços Digitais, a Comissão Europeia poderia já aplicar regras mais rigorosas às redes sociais.»

No entanto, Prutean argumenta que tanto as medidas que restringem o acesso dos menores às redes sociais como o DSA ignoram o espetro mais amplo do bem-estar mental. As primeiras reduzem-no à ausência de sofrimento: «Estar mentalmente saudável também significa ser capaz de agir, por exemplo. Não devemos aspirar a que as gerações futuras simplesmente não estejam deprimidas ou ansiosas; devemos aspirar a mais.» No caso do DSA, observa que o dano ocorre frequentemente muito antes de emergir uma patologia clínica. «Isto não está claramente explícito [na legislação]. Alargar a definição de dano mental e fornecer evidências científicas e referenciais tornaria estas leis mais aplicáveis. A referência à saúde mental está lá, mas o limiar para o que constitui dano não é muito claro, o que dificulta a aplicação.»

Para Franco, «é de certa forma paradoxal que estejamos constantemente a ouvir apelos à criação de novas leis, ao mesmo tempo que a Espanha é um dos países [a par da Alemanha e da França] que apoia a desregulamentação das leis de proteção de dados através do Omnibus Digital, que está atualmente a ser debatido na Comissão Europeia.» Observa ainda que a Espanha está atrasada na transposição do DSA, que obriga à criação de uma autoridade nacional para a sua implementação.

Responsabilizar as plataformas

Um dos principais desafios das medidas que restringem o acesso dos menores é o sistema de verificação de idade. A proibição pioneira da Austrália tem enfrentado dificuldades na prática: a lei não impõe uma tecnologia específica, deixando às plataformas a escolha dos métodos. Embora milhões de contas de menores tenham sido encerradas, muitos menores continuam ativos porque as ferramentas de verificação são imperfeitas e as plataformas permitem múltiplas formas de contornar as regras. Em contraste, a Espanha (e, de forma mais ampla, a UE) está a desenvolver um protocolo que preserva a privacidade, através do qual os utilizadores deteriam uma credencial criptográfica — semelhante a um bilhete de identidade digital — que comprova a sua idade sem revelar dados pessoais. Armazenada numa carteira digital, a credencial é apresentada de forma segura às plataformas, que ficam a saber apenas que o utilizador cumpre o requisito de idade, e não a sua identidade completa.

A tecnologia avança muito mais rapidamente do que a legislação, e a única forma de proteger os menores — que não têm capacidade de se autorregular perante designs ou ferramentas aditivas — é atrasar a sua idade de acesso.

Embora Gijón sublinhe a necessidade de acompanhar as restrições com um sistema de verificação de idade eficaz que garanta o cumprimento por parte das plataformas (incluindo através de penalizações suficientemente severas para dissuadir a violação das regras) e impeça os menores de contornar facilmente as medidas, Franco está receosa quanto ao risco de as atividades online serem rastreadas até à identidade legal dos utilizadores. Alerta: «Por mais que nos digam que será tratado de uma forma que não implica partilhar a nossa identidade com a plataforma, quaisquer dados que deixemos para trás são extremamente arriscados e podem potencialmente ser capturados de alguma forma.» Geese tem preocupações semelhantes: «É vital que não sejam utilizados dados adicionais — e em particular, nenhum dado biométrico. Os dados biométricos podem ser usados para imagens sexualizadas ou para vigilância política muitos anos mais tarde.»

As pessoas entrevistadas para este artigo propuseram soluções diferentes para o problema das redes sociais, mas concordaram em dois pontos: que a forma como as redes sociais estão atualmente concebidas não afeta exclusivamente os menores, e que as grandes empresas tecnológicas devem ser responsabilizadas. Jorge observa que, embora limitar o vício dos ecrãs nos menores traria claros benefícios, o problema não pode ser enquadrado como afetando apenas as crianças, e é por isso que a intervenção precisa de se focar nos algoritmos que impulsionam o envolvimento compulsivo. «Tenho 24 anos e ainda estou colado ao meu telemóvel», afirma. Mazzei, por seu lado, destaca a importância de permitir que os jovens participem numa sociedade digital, ao mesmo tempo que alerta contra um algoritmo não gerido. Não toma uma posição firme no debate, mas adverte contra proibições totais, sugerindo que proibir pode ser a abordagem errada: «Talvez restringir ou moderar o acesso seja melhor.»

Rial, por seu turno, situa o debate num quadro democrático mais amplo, perguntando: «Se analisarmos o problema em profundidade, esta é uma questão sobre a qualidade da democracia. Estudos nos EUA mostram que 80 por cento do discurso de ódio é produzido por apenas 20 por cento dos utilizadores ou contas. O que acontece com isso?»

O espaço digital, outrora celebrado como um fórum público democrático, assemelha-se hoje mais a um centro comercial do que a uma praça pública. A alternativa, defende Franco, reside em fomentar ambientes digitais diferentes: «Isso implica uma maior colaboração pública com empresas e cidadãos para construir espaços digitais baseados em software de código aberto e noutros princípios orientadores.»

Enquanto essa colaboração é tentada, «a saúde mental, física e social das crianças e adolescentes continua a deteriorar-se», preocupa-se Gijón. «A tecnologia avança muito mais rapidamente do que a legislação, e a única forma de proteger os menores — que não têm capacidade de se autorregular perante designs ou ferramentas aditivas — é atrasar a sua idade de acesso.»

O desenvolvimento tecnológico é frequentemente considerado como um produto natural da engenhosidade humana que nunca deve ser interrompido ou controlado. Mas a inovação também pode agravar os impactos sociais e ambientais. Poderá o decrescimento redirecionar a tecnologia para uma transformação inclusiva e ambientalmente consciente?

A ideia de que a inovação é a chave para o crescimento económico está profundamente enraizada na nossa sociedade. O número de patentes anuais que um país produz é frequentemente considerado como refletindo sua riqueza. Espera-se, no entanto, que as empresas de sucesso promovam uma cultura de inovação constante para sobreviver num mercado altamente competitivo. A inovação também está associada a uma série de qualidades positivas: criatividade, autonomia, flexibilidade, adaptabilidade e resiliência. 

Mas este enquadramento exclusivamente positivo da tecnologia ignora que a inovação, para além de melhorar a qualidade de vida, pode reforçar as estruturas de poder e opressão existentes e agravar os danos ambientais. Novas narrativas são necessárias para alargar o alcance do conceito de inovação. Deve ser entendido não apenas como uma questão de desenvolvimento das novas tecnologias, mas como um processo que envolve mudanças culturais e institucionais, bem como uma transformação da vida e da ordem social. 

A ciência e a mudança técnica já existiram em sociedades que não buscaram o crescimento económico e continuarão a existir em futuras sociedades sem crescimento.

Consenso de crescimento

O argumento de que a procura da prosperidade implica um crescimento económico infinito remonta à era pós-Segunda Guerra Mundial. O desenvolvimento sem precedentes da ciência e da tecnologia gerou um fluxo constante de novos produtos e serviços, materiais e processos, lançando as bases da sociedade de consumo moderna. A sensação de que o progresso tecnológico estava em constante aceleração alimentou a imaginação coletiva ao ponto de, na década de 1950, muitos acreditarem que os humanos em breve caminhariam em Marte ou construiriam bases na Lua. 

Os movimentos ambientalistas na década de 1960 começaram a expressar preocupações sobre os riscos associados ao uso excessivo da ciência e da tecnologia para aumentar a produtividade industrial e agrícola. Exemplo disso é o livro Silent Spring (1962), de Rachel Carson, que alertava para o crescente uso de pesticidas e fertilizantes químicos na agricultura moderna. No entanto, quando o histórico relatório Limites do Crescimento foi publicado em 1972 – o primeiro documento deste género a alertar para o perigo, entre outros, da industrialização excessiva e da utilização de recursos – a maioria dos economistas tentou desacreditá-lo. O consenso era que a ciência e a tecnologia nos permitiriam ultrapassar quaisquer restrições ao crescimento económico decorrentes dos limites biofísicos do planeta – posição que ainda hoje prevalece. 

Nas últimas décadas, a visão dominante da economia de que a inovação deve continuar sem restrições foi complementada por uma ênfase na criação de redes e interações entre instituições públicas e privadas para promover a inovação. Os governos nacionais e regionais competem para conceber programas cada vez mais atrativos para impulsionar as capacidades de inovação, enquanto o programa de investigação Horizonte 2020 da União Europeia dedica uma parte considerável do seu orçamento à promoção da inovação entre os seus membros. 

Estas iniciativas baseiam-se na crença de que os danos causados ​​pela inovação e pela mudança tecnológica são compensados ​​pelos benefícios sociais; que a inovação cria um maior número de empregos melhores e mais satisfatórios; que permite uma maior mobilidade social e uma melhor distribuição da riqueza; que mais inovação significa mais crescimento económico; e que a inovação é necessária para enfrentar os grandes desafios que a humanidade enfrenta, como as alterações climáticas, a pobreza ou as crises sanitárias globais. 

Ilusões de determinismo technológico 

Mas estas suposições baseiam-se em noções de determinismo tecnológico e produtivismo. O determinismo tecnológico é a ideia de que as inovações tecnológicas emergem espontaneamente dadas as “condições certas”: concorrência de mercado, valores e cultura empresarial, leis rigorosas de propriedade intelectual e democracia liberal. Além disso, o determinismo interpreta o desenvolvimento tecnológico como uma evolução linear de artefatos e sistemas mais simples para outros cada vez mais complexos. 

No entanto, estudos de ciência, tecnologia e sociedade (CTS) têm mostrado que esta interpretação linear é problemática. A mudança técnica, longe de ser um processo neutro e autónomo, reflete os valores, as ideologias e as visões do mundo da sociedade em que se desenvolve. O progresso tecnológico é historicamente determinado, mas não determinístico. Isto significa que não existe uma trajetória previsível que a tecnologia deva seguir na sua evolução. Em vez disso, a tecnologia avança através de uma série de avanços e períodos de estagnação. Os estudos CTS mostram que, muitas vezes, coexistem múltiplos caminhos de mudança tecnológica. No entanto, alguns destes caminhos podem tornar-se hegemónicos devido a dinâmicas políticas, culturais e socioeconómicas complexas. 

Uma vez que isto acontece, inicia-se um processo de naturalização, em que um determinado caminho de desenvolvimento tecnológico é percebido como o progresso inevitável da engenhosidade humana. Mas o que parece “natural” é, muitas vezes, o resultado de interesses convergentes, de relações de poder assimétricas e, em muitos casos, de sistemas de dominação e violência. É por isso que os discursos sobre a inevitabilidade da mudança tecnológica e a superioridade da tecnologia ocidental são por vezes utilizados instrumentalmente para impor mudanças nos sistemas de produção das (ex) colónias de uma forma que beneficia apenas as potências coloniais. 

Paradoxos do produtivismo

A segunda suposição problemática relacionada com a inovação é que esta conduz sempre à prosperidade económica – criando novos empregos e produtos e serviços mais eficientes – e deve, portanto, ser considerada boa em si mesma. No entanto, embora a inovação tenha trazido inúmeros benefícios à sociedade contemporânea, também gerou uma série de paradoxos e tensões. 

Por exemplo, a inovação é vista como uma fonte de crescimento económico e competitividade, mas também pode conduzir à precariedade laboral e à desigualdade social. As novas tecnologias e a automatização podem conduzir à perda de postos de trabalho em determinados setores, criando novas oportunidades noutros. Isto pode resultar em uma incompatibilidade entre as competências exigidas pelos novos empregos e as possuídas pelos trabalhadores despedidos. Além disso, os benefícios da inovação nem sempre são distribuídos uniformemente. Por um lado, plataformas como Uber ou Airbnb concedem independência a usuários e trabalhadores, enquanto, por outro, corroem os direitos dos trabalhadores, impulsionam a gentrificação nas cidades e aumentam as desigualdades. 

Outro paradoxo é que, embora a inovação seja frequentemente vista como uma solução para os problemas ambientais, também pode contribuir para a degradação ambiental através do consumo de recursos e da geração de resíduos. Exemplos incluem projetos de “gigafarms” eólicas e solares na Europa, que podem perturbar a paisagem natural e ameaçar a vida selvagem. 

Além disso, a ênfase na inovação contínua e no crescimento económico pode criar uma cultura de consumo excessivo, onde a procura constante de produtos novos e melhores leva a níveis insustentáveis ​​de utilização de recursos e de geração de resíduos. As consequências dramáticas disto são visíveis no bairro de Acra, no Gana, onde grandes quantidades de lixo eletrónico proveniente da Europa aguardam para serem processados ​​por crianças e outros grupos vulneráveis. 

Por último, embora a inovação seja frequentemente vista como uma fonte de capacitação e autonomia, também pode conduzir a um maior controlo e vigilância. Por exemplo, o desenvolvimento de novas tecnologias, como megadados e inteligência artificial, pode permitir aos Estados e às organizações privadas monitorizar e controlar o comportamento dos indivíduos de formas sem precedentes. Isto pode levar a um aumento da vigilância e do controlo, minando a autonomia e a privacidade individuais. Por exemplo, o software de IA “Lavender”, utilizado pelo exército de Israel para identificar e eliminar automaticamente suspeitos de terrorismo, resultou em inúmeras vítimas civis durante o genocídio em curso em Gaza.  

Inovação para além do crescimento

O determinismo tecnológico e o produtivismo são visões que impedem a compreensão da inovação como um processo construído pela sociedade, pela cultura e pela política. O determinismo tecnológico nega a pluralidade inerente a qualquer processo de inovação e aos seus múltiplos e diversos resultados potenciais, enquanto a posição produtivista ignora as questões políticas que o rodeiam. Por exemplo, quem decide o que é bom ou mau? Quem ganha e quem perde quando é introduzida uma inovação e através de que mecanismos de poder? 

A inovação não é um processo inerentemente benéfico – produz vencedores e perdedores. 

Na década de 1970, surgiu a visão de que o desenvolvimento tecnológico deveria ser reorientado para longe do crescimento económico, em direção à justiça social, liberdade e equilíbrio ecológico. Entre os defensores disto estava o filósofo Ivan Illich, cujo livro Tools for Conviviality (1973) analisou explicitamente a ameaça da expansão económica descontrolada alimentada pelos avanços tecnológicos. A visão refletiu-se também na noção de “tecnologias apropriadas” do economista Ernst Friedrich Schumacher, no livro Ecology as Politics (1978) do filósofo André Gorz e na ideia de “tecnologia libertadora” de Murray Bookchin. 

Illich defende em Tools for Conviviality que o crescimento tecnológico pode chegar a um ponto em que se torna incompatível com a sustentabilidade planetária. Aponta as ameaças do crescimento excessivo, incluindo a degradação biológica, o monopólio radical, a polarização e a obsolescência. Para combater estas ameaças, Illich defende a “tecnologia de convívio”, que se refere a tecnologias que preservam ou melhoram os ecossistemas, “permitem a autonomia e o controlo dos utilizadores, interompem relações de poder desiguais e são robustas e duráveis”. 

Abandonar as inovações pró-crescimento em favor de tecnologias de convívio orientadas para objetivos não significa “regressar às cavernas” ou assumir posições tecnofóbicas. Pelo contrário, implica repensar o que a ciência e a tecnologia devem ser: não motores de crescimento material sem fim, mas instrumentos para melhorar o nosso bem-estar. Um exemplo concreto desta visão alternativa da tecnologia é o Plano Lucas. Em meados da década de 1970, milhares de postos de trabalho na Lucas Aerospace, um fabricante de aviões britânico, estavam programados para serem cortados, em grande parte porque as mudanças tecnológicas na indústria estavam a tornar redundantes as competências dos trabalhadores. Em resposta, os trabalhadores liderados por delegados sindicais do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes e do Sindicato dos Trabalhadores da Engenharia elaboraram um plano corporativo alternativo centrado em produtos socialmente úteis e ambientalmente sustentáveis. 

O plano incluía inovações como turbinas eólicas, carros híbridos e dispositivos médicos concebidos para atender os mercados locais e regionais. Apresentou um dos primeiros exemplos de iniciativas lideradas pelos trabalhadores voltadas para democracia industrial e a uma economia verde. Apesar do seu engenho e do apoio generalizado que obteve entre os grupos laborais e ambientais, o plano acabou por ser rejeitado tanto pela administração da empresa como pelo governo do Reino Unido. Meio século depois, o Plano Lucas ainda permanece como um monumento a um modo alternativo de inovação e organização da produção que poderia ser replicado a vários níveis na UE. 

Criatividade, cuidado e reparação

O período que decorre desde o boom pós-Segunda Guerra Mundial é a prova de que a inovação não é um processo inerentemente benéfico – produz vencedores e perdedores. E há mais de 70 anos que a tecnologia e a inovação estão ao serviço do capitalismo expansionista nas sociedades industriais. 

No entanto, esta não é a única, nem a mais desejável, forma de compreender a tecnologia e o seu papel na sociedade. Na verdade, é possível que a inovação alcance resultados socialmente úteis sem estar subordinada ao imperativo do crescimento económico. Para isto, é necessário abandonar o determinismo tecnológico e o produtivismo e imaginar novas formas de inovação não suportadas pela necessidade de valorização. Hoje, investigadores, profissionais e ativistas dentro do movimento emergente pós-crescimento estão a esforçar-se por imaginar uma cultura de inovação enraizada na criatividade, cuidado, reparação e manutenção. 

Nas próximas eleições europeias, os políticos enfrentam duas questões cruciais: enfrentar a emergência climática e aliviar a crise do custo de vida. Não existe uma solução única, mas uma estratégia pode fazer uma grande diferença: concentrar-se naquilo de que as pessoas realmente precisam para ter uma vida digna. Ao concentrarmo-nos numa ação coletiva bem financiada, sustentável e a preços acessíveis, como a melhoria dos transportes públicos, projetos locais de energias renováveis e estruturas universais de cuidados infantis, podemos tornar a vida verde e a preços acessíveis para todos.

O Pacto Ecológico Europeu é a resposta da UE à necessidade crescente de ação climática. Introduzido em 2019 com muito alarde, fica aquém em termos da velocidade de redução de emissões, requisitos energéticos e materiais para atender à crescente demanda e investimentos públicos para cumprir as metas climáticas. Fundamentalmente, carece também de uma forte dimensão social. 

Ao depender da regulamentação e ao tornar as atividades poluentes mais caras sem o apoio de investimentos vitais para que todos possam ter acesso a soluções ecológicas e com custos acessíveis, a política climática corre o risco de se tornar regressiva. Este efeito é exacerbado pelo aumento do custo de vida e da subida das taxas de juro. Enfrentar as nossas crises atuais através, por exemplo, da aceleração da adoção de energias renováveis e da melhoria da qualidade e acessibilidade dos preços dos transportes públicos tornou-se mais caro.  

Os progressistas devem agora dar prioridade ao desenvolvimento desta dimensão social, abordando as experiências quotidianas dos eleitores, fornecendo os elementos essenciais da vida através da ação coletiva. 

Embora a regulamentação ambiental seja importante, uma agenda climática socialmente justa exige um investimento público mais inteligente. É tempo de os progressistas rejeitarem a lógica ultrapassada das regras orçamentais atualmente em discussão. São um grande obstáculo à aceleração da transição, uma vez que limitam o papel que os governos podem desempenhar no investimento, na configuração dos mercados e no fornecimento de bens públicos sustentáveis. 

Os serviços básicos universais podem combater tanto a desigualdade como a crise climática. 

Os serviços básicos universais podem combater tanto a desigualdade como a crise climática. Trata-se de um programa político que visa satisfazer as necessidades básicas de todos dentro dos limites ambientais. O objetivo não pode ser alcançado por indivíduos agindo sozinhos, mas apenas através de uma ação coletiva: mais e melhores serviços públicos, investimento de fundos públicos e regulação no interesse público. 

Os cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU relataram um “alto nível de acordo” de que “o desenvolvimento direcionado para as necessidades básicas e o bem-estar de todos implica menos intensidade de carbono do que o crescimento centrado no PIB”. Apela a mudanças que “reforcem a suficiência e a ênfase na solidariedade, nas economias construídas em torno dos cuidados, na proteção dos meios de subsistência, na ação coletiva e prestação de serviços básicos, ligados à redução das emissões”. 

Existe um amplo consenso sobre o que as pessoas precisam para tornar as suas vidas possíveis e dignas: uma casa para viver, alimentos nutritivos, educação de qualidade, pessoas para cuidar de nós quando não podemos cuidar de nós mesmos, cuidados de saúde quando estamos doentes, ar e água limpos, energia doméstica, transportes para nos levar onde precisamos de ir, acesso à Internet e – fundamentalmente – um ambiente sustentável. 

Estas necessidades básicas aplicam-se a praticamente todas as pessoas em todo o mundo, bem como às gerações futuras. A forma como são satisfeitas varia muito entre países, culturas e períodos de tempo, e cada área de necessidade deverá ser satisfeita de forma diferente. Os serviços básicos universais oferecem um quadro baseado em princípios para orientar as políticas e as práticas em todos os casos. 

Uma abordagem baseada nas necessidades 

Os serviços básicos universais fazem parte de um conjunto emergente de ideias que desafia a ortodoxia económica e oferece uma alternativa sustentável. A economia neoclássica considera a satisfação preferencial a principal fonte de bem-estar. Mas, como destaca o [estudioso de política social] Ian Gough, isto carece de qualquer justificação lógica, ética ou prática na era do Antropoceno, “quando o reconhecimento das fronteiras planetárias exige limitar a satisfação de desejos infinitos”. É tempo de um “padrão de valor diferente, de suficiência ou suficiente”, definido como “o espaço acima do piso da necessidade, mas abaixo do teto do excesso”. 

As necessidades básicas, ao contrário das preferências, são intrinsecamente saciáveis. Os serviços básicos universais são uma abordagem baseada nas necessidades que reúne os objetivos do universalismo e da suficiência – o suficiente para todos, agora e no futuro. Desempenha um papel fundamental na consecução de um “espaço seguro e justo para a humanidade” e no objetivo estreitamente relacionado de “corredores de consumo” sustentáveis entre um piso social e um teto ecológico. Trata-se de viver bem dentro dos limites. O resultado prático não é uma existência espartana uniforme, mas bases sociais e materiais seguras que permitam a todos, não apenas aos mais ricos, desfrutar do tempo, do espaço e da oportunidade de viver uma vida plena. O objetivo da suficiência está intimamente relacionado com as visões de luxo para todos e abundância pública. Enraizados na ação coletiva, no propósito partilhado e na ajuda mútua, os serviços básicos universais geram valor para todos, em vez de extraí-lo para poucos. 

A base para uma transição ção ecológica justa 

As atuais políticas climáticas baseiam-se no mercado e tendem a afetar mais as famílias com rendimentos mais baixos. A análise da Oxfam sobre a desigualdade de carbono mostra pelo menos parte da história. Entre 1990 e 2015, os grupos europeus de baixo e médio rendimentos reduziram as suas emissões, enquanto os mais ricos aumentaram. Este padrão deverá manter-se: o alargamento do regime de comércio de licenças de emissão aos transportes e ao aquecimento doméstico, que será introduzido gradualmente nos próximos anos, terá um efeito muito maior nas famílias de baixo e médio rendimentos do que nas famílias mais ricas, que dificilmente notarão o aumento dos preços e não consumirão de forma diferente. O Fundo Social para o Clima, que foi proposto para atenuar estes receios, será demasiado pequeno para fazer a diferença. 

As atuais políticas climáticas baseiam-se no mercado e tendem a afetar mais as famílias com rendimentos mais baixos. 

As medidas coletivas destinadas a satisfazer as necessidades humanas, nomeadamente os serviços básicos universais, podem compensar estes efeitos regressivos. O aumento dos impostos sobre os combustíveis ou a tarifação do carbono afetariam menos os orçamentos das famílias se estas pudessem mudar para transportes públicos dignos e a preços acessíveis. Se a habitação fosse gerida no interesse público, os custos de adaptação poderiam ser subsidiados e partilhados de modo a não recaírem mais fortemente sobre agregados familiares de baixos rendimentos. 

As atitudes públicas e padrões de comportamento são cruciais para alcançar os objetivos ambientais. Todos os serviços públicos podem influenciá-los, demonstrando o que é possível e incentivando e apoiando diferentes formas de fazer as coisas, desencorajando comportamentos prejudiciais ao ambiente e evitando que as pessoas fiquem presas a rotinas insustentáveis.  

Um sistema de transportes públicos decente ajudará a reduzir a dependência de automóveis particulares, por exemplo. Os hospitais e as escolas podem servir alimentos produzidos de forma sustentável e reduzir, ou mesmo eliminar, a carne das suas refeições. Os serviços de acolhimento de crianças e de educação podem ter um impacto significativo na experiência, sensibilização e aprendizagem das gerações futuras. Os serviços básicos universais promovem a solidariedade e apoiam uma política em que a ação coletiva é central e não marginal. Cria as condições favoráveis necessárias para trabalhar em conjunto para salvaguardar o planeta. 

Equilíbrio e redistribuição 

A atual abordagem para combater o aumento da inflação na UE centra-se no aumento das taxas de juro dos bancos centrais. Isto torna o investimento das famílias, das empresas e do Estado mais caro, de modo que se perdem postos de trabalho e, em última análise, as pessoas têm ainda menos dinheiro para gastar. Mas quando, como agora, a inflação é impulsionada pelos elevados preços dos combustíveis fósseis e pelas pressões do comércio internacional, o aumento das taxas de juro em nada contribui para combater as causas profundas da inflação. 

Perversamente, depender de aumentos das taxas de juro para reduzir a inflação está a tornar mais caro o abandono dos combustíveis fósseis e o investimento em energias renováveis, transportes elétricos e remodelações de habitações sociais. Compromete a futura estabilidade dos preços, atrasando os investimentos verdes essenciais que tornam a energia mais barata a médio prazo e nos protegem dos choques dos preços dos combustíveis fósseis. De facto, os investidores estão abandonando os fundos de energia renovável ao ritmo mais rápido já registado, porque as ações de energia limpa foram severamente impactadas por taxas de juros mais altas. 

A economista Isabella Weber argumenta que a inflação atual pode ser descrita como a inflação do vendedor, em que o “setor empresarial consegue transmitir um grande choque de custos aos consumidores, aumentando os preços para proteger ou aumentar as suas margens de lucro”. O aumento dos lucros das empresas é responsável por quase metade do aumento da inflação na Europa nos últimos dois anos, uma vez que as empresas aumentaram os preços em mais do que o aumento dos custos da energia importada. Até mesmo o proeminente economista Paul Krugman concorda agora que a inflação é um conflito distributivo, enquanto o Fundo Monetário Internacional argumenta que as perspetivas de inflação dependem da forma como os lucros das empresas absorvem os ganhos salariais. 

Em vez de dificultar as coisas para as pessoas através do aumento das taxas de juro, incluindo para aqueles que investem na transição, deveríamos estar a seguir um caminho diferente. Após décadas de estagnação dos salários reais, precisamos de encontrar uma saída justa para esta crise, investindo na ação coletiva e tributando os lucros excessivos. Ao desmercantilizar e democratizar setores-chave como os transportes, as estruturas de cuidados infantis e a habitação, os governos têm potencial para aliviar a crise do custo de vida através da redução direta dos preços. 

A implementação de serviços básicos universais reequilibraria a economia, expandindo os recursos para os grupos de rendimentos mais baixos e restringindo o consumo excessivo. Os serviços que proporcionam bens essenciais à vida são benefícios “em espécie” que representam um rendimento virtual ou “salário social”.Análise do Instituto de Estudos Fiscais, com sede em Londres mostra como uma série de serviços (ou “benefícios em espécie”) redistribui substancialmente os recursos entre os grupos de rendimentos mais baixos e mais elevados.   

Ao satisfazerem as necessidades coletivamente através de serviços, e não individualmente através de transações de mercado, os serviços básicos universais alargam a esfera do consumo público. Quando os serviços são prestados diretamente por instituições públicas ou por organizações não estatais reguladas pelo governo, não se trata de mercadorias, mas de bens públicos. Estão sujeitas a uma responsabilidade partilhada e a um controlo democrático; podem ser tornados acessíveis a todos e ajudar a prevenir danos decorrentes de necessidades não satisfeitas. 

Uma análise internacional da provisão social concluiu em 2021 que “os serviços públicos estão ligados a uma maior satisfação das necessidades e a menores exigências energéticas”. A pegada de carbono dos cuidados de saúde nos Estados Unidos, onde o sistema é liderado pelo mercado, é três vezes maior per capita do que a de vários países europeus onde o sistema é total ou parcialmente controlado pelo governo. 

São necessárias medidas rápidas e intensivas para evitar o colapso climático, e a distribuição indiscriminada do seu impacto pelos escalões de rendimento empurraria rapidamente os mais pobres para níveis de vida inferiores aos aceitáveis. Embora os esforços de descarbonização acabem por beneficiar os grupos de rendimentos mais baixos, os ganhos seriam muito poucos, demasiado tardios para evitar uma catástrofe social. Alcançar emissões líquidas zero requer dois caminhos integrados: reduzir as emissões agregadas e diminuir a desigualdade de rendimento, riqueza e capacidade das pessoas de satisfazerem as suas necessidades básicas. 

Desbloquear o investimento na Europa

Para prestar serviços básicos universais em toda a Europa, os governos terão de desempenhar um papel mais importante no investimento em bens e serviços públicos. A iniciativa alemã de bilhetes de transporte público de 9 euros a partir do verão de 2022 é um ótimo exemplo de serviços básicos universais na prática. Foi extremamente popular, com mais de 52 milhões de ingressos vendidos. No entanto, anos de subinvestimento na rede ferroviária alemã fizeram com que a qualidade dos serviços diminuísse. Embora programas como o bilhete climático devam ser estabelecidos em todo o continente, em todos os países, têm de ser apoiados por investimentos de qualidade. 

Os governos terão de desempenhar um papel mais importante no investimento em bens e serviços públicos. 

Este impulso custará muito dinheiro, mas a inação – ou a ação tardia – seria mais dispendiosa. Além disso, o custo do sistema de uma transição de automóveis privados a gasolina e diesel para veículos elétricos seria significativamente mais caro do que uma transição do transporte privado para o transporte público. A modelagem da New Economics Foundation (NEF) mostrou que “creches universais e de alta qualidade fornecidas gratuitamente são provavelmente o investimento de maior retorno que um governo pode fazer”. O NEF argumenta que os retornos são tão fortes e confiáveis que o investimento poderia ser financiado por meio de empréstimos. Precisamos de uma nova forma de pensar as finanças públicas. Em primeiro lugar, a UE deve afastar-se de regras orçamentais obsoletas. Uma análise recente do NEF revelou que apenas quatro Estados-Membros da UE seriam capazes de satisfazer o investimento estimado necessário para alinhar as suas economias com o Acordo de Paris e com as atuais restrições em matéria de despesas em vigor.   

De acordo com uma análise da Confederação Europeia dos Sindicatos, os Estados-membros relativamente endividados teriam de fazer cortes de pelo menos 45 mil milhões de euros no próximo ano se as regras orçamentais atualmente debatidas forem implementadas. Quaisquer restrições aos investimentos públicos verdes e sociais agora seriam extremamente contraproducentes, significando oportunidades perdidas para capitalizar a transição e os custos astronómicos para os futuros orçamentos públicos de catástrofes climáticas evitáveis. Em vez de limites de despesa arbitrários, precisamos de investimentos necessários numa política industrial inteligente e numa melhor infraestrutura pública verde.   

Em segundo lugar, o investimento público em serviços básicos universais pode ser facilmente complementado por medidas contra a desigualdade de riqueza. O consumo de luxo – por exemplo, segundas residências, voos múltiplos e férias exóticas – é responsável por uma quantidade desproporcionada de emissões nocivas e esgotamento de recursos. Os impostos sobre o património são parte da solução. Um estudo recente do Grupo Verdes/ALE no Parlamento Europeu mostrou que um imposto sobre a riqueza poderia gerar 213 mil milhões de euros por ano para os Estados-Membros da UE. Para reduzir as emissões da aviação, uma taxa de passageiro frequente poderia aumentar o imposto sobre os bilhetes de avião após o primeiro voo de regresso. 

Reforçar o apoio a uma transição justa

Ao procurarem satisfazer as necessidades básicas de todos, os serviços básicos universais abrem caminho à eliminação da pobreza e ao alívio das misérias infligidas pela insegurança. A experiência de pobreza e insegurança está hoje a deixar as pessoas desesperadas, levando à resistência contra políticas ambientais vistas como mais cortes e impostos. Estes sentimentos vão intensificar-se à medida que novos conflitos aumentam os preços dos combustíveis e as condições meteorológicas extremas prejudicam o abastecimento alimentar. 

Investir em serviços públicos alargados e melhorados que forneçam os bens essenciais à vida contrariaria estas ansiedades, permitindo que as pessoas se sentissem mais satisfeitas com a sua vida quotidiana e tivessem maior probabilidade de confiar nos seus governos, locais e nacionais. Os serviços básicos universais podem começar a transformar uma espiral descendente de pobreza, desconfiança e resistência num círculo virtuoso de bem-estar, confiança e apoio. 

Sem esse apoio, os governos democráticos deixarão de ser capazes de agir para evitar uma catástrofe ambiental. Como salientou a Comissão das Alterações Climáticas do Reino Unido: “Mais do que nunca, as futuras reduções de emissões exigirão o envolvimento ativo das pessoas […] A justiça é também fundamental para o apoio público e deve ser incorporada em toda a política. Somente uma transição que seja considerada justa e em que as pessoas, os lugares e as comunidades sejam bem apoiados terá êxito.” 

A Europa enfrenta um grande desafio na reformulação da sua economia política para as próximas décadas. Os serviços básicos universais não são uma solução milagrosa, mas têm um papel importante a desempenhar. Oferecem um caminho para a segurança e a prosperidade que melhora a qualidade de vida de todos, não apenas dos assalariados – uma política indispensável para uma boa vida vivida dentro dos limites planetários.

Apesar da sua longa história na Europa e de ser a maior minoria étnica, os ciganos continuam a ser vistos como o “estrangeiros perpétuos” e sofrem violência, marginalização e exclusão. Um verdadeiro sentimento de pertença para os ciganos europeus só pode ser construído com base no reconhecimento das relações de poder em jogo.

Embora os ciganos estejam na Europa pelo menos desde o século XI, são frequentemente vistos como eternos migrantes ou “estranhos”, como descrito pelo sociólogo alemão Georg Simmel. Eles vivem ao nosso lado, mas não os conhecemos realmente, eles estão próximos e distantes ao mesmo tempo. E o que pensamos que sabemos – a partir de retratos midiáticos e encontros fugazes – muitas vezes não passa de estereótipos e preconceitos.

Em seu artigo de 2012 “A Europa inventa os ciganos: o lado sombrio da modernidade”, o teórico literário Klaus-Michael Bogdal argumenta que, como os ciganos não conseguiram escrever sua própria história, ela foi escrita por outros – cujas percepções influenciaram fortemente a narrativa. Ele acredita que os ciganos são uma invenção europeia moderna e que a imagem que os representa é marcada por distorções. Em seu livro Roma na Europa, de 2007, o sociólogo e especialista em ciganos Jean-Pierre Liégeois observa que as atitudes em relação aos ciganos podem ser definidas por uma medida de “simpatia romântica”, mas que os estereótipos mais negativos são revividos assim que a tensão social surge. As crenças generalizadas sobre as comunidades ciganas podem ser igualmente distorcidas. A opinião de que os ciganos levam um estilo de vida nómada ou seminómada é muitas vezes injustificada, uma vez que muitos ciganos estão agora de facto assentados, enquanto as alegações que ligam a cultura cigana a um desrespeito geral pelas regras desmentem o facto de a vida cigana ser regida por normas complexas de comportamento social. 

Alteridade e subversăo

Numa tentativa de explicar a falta de ciganos pertencentes às sociedades não ciganas com as quais vivem, o antropólogo cultural romeno Vintilă Mihăilescu identifica três elementos da “condição cigana”. A primeira é a relação dos ciganos com a terra. Mihăilescu afirma que não há exemplos de um número significativo de ciganos que se tornaram camponeses ou agricultores, com suas raízes e recursos dependentes da terra. Isso fez com que os ciganos fossem percebidos como um “outro absoluto” pelos moradores locais. Mihăilescu propõe que a mobilidade dos ciganos foi, na verdade, impulsionada pela busca de recursos de subsistência. Além disso, ele se refere ao período de escravização cigana no território da atual Roménia (discutido com mais detalhes abaixo), quando a maioria dos ciganos levava uma vida sedentária, e postula que o nomadismo foi inventado pelas “sociedades anfitriãs” e funcionava como um operador explícito ou implícito de categorização social e estigmatização. 

O próximo elemento da “condição cigana” é a sua relação com o espaço. O espaço em geral, e a terra em particular, não oferecem aos ciganos um sentimento de identificação ou de pertença. Não subscrevendo um “culto ao território”, os ciganos não têm hesitações em violar os interesses patrimoniais de outras pessoas e, por isso, estão dispostos a instalar-se em qualquer terra disponível. Privados da terra e desinteressados por ela, os ciganos referem-se a outra categoria de recursos – nomeadamente o seu próprio artesanato, com o qual ganham a vida diariamente. Mihăilescu observa que isso muitas vezes tornou os ciganos parte integrante de suas “sociedades anfitriãs” e de seu funcionamento económico – o que significa que a inclusão social dos ciganos era muito mais profunda do que geralmente se acredita. 

O terceiro elemento da “condição cigana” é a sua relação com a propriedade. Salvo raras exceções, os ciganos tendiam a não acumular bens significativos; seus bens mais valiosos eram geralmente transportados nas carroças. Como resultado, sua atividade econômica foi predominantemente orientada para a sobrevivência e não para o crescimento. Isso levou à ideia de que os ciganos tinham uma “economia de resíduos”, o que contribuiu significativamente para a reprodução de seu status marginal. 

Curiosamente, Mihăilescu sugere que esses três elementos – a falta de apego ao lugar, a falta de propriedade e a prática de uma economia de serviços oferecidos de forma peripatética dependendo das oportunidades disponíveis – facilitam uma espécie de rito de reversão que, ao apresentar uma imagem espelhada da sociedade não-cigana, vira de cabeça para baixo a dominação explícita das sociedades anfitriãs e permite a subversão do status quo. 

Escravidão, emancipação e migração para o oeste

De acordo com o especialista em comunidades minoritárias e marginalizadas Aidan McGarry, a construção da identidade dominante geralmente designa um estranho – alguém que não pertence – como um contraponto. Um espaço social é construído, e aqueles que se dignam a não pertencer são posicionados fora dele, tanto física quanto conceitualmente. Na Europa, os ciganos são colocados fora do espaço pertencente aos não-ciganos, tanto física como conceitualmente, e são interpretados como uma ameaça para os europeus. 

O exemplo mais flagrante de exclusão é representado pela escravização dos ciganos no território da atual Romênia de pelo menos 1385 até 1856. Isso não só colocou os ciganos fora da sociedade; excluiu-os da categoria do humano. Os escravos eram como as coisas: podiam ser comprados e vendidos, doados e dados em troca de dívidas. Como nos EUA, após a abolição da escravatura cigana em 1855-1856, os dois principados romenos ofereceram compensação aos proprietários pelas perdas econômicas sofridas, mas não aos próprios escravos. 

O historiador cigano Petre Petcuț afirma que a abolição da escravatura foi o acontecimento social mais importante na história moderna da Romênia. Desencadeou dois fenômenos duradouros: as tentativas estatais de integrar/assimilar esses novos cidadãos – ainda inacabadas – e a dramática desigualdade entre os emancipados e o restante da população. Políticas abolicionistas superficiais, aparentemente destinadas a integrar antigos escravos na sociedade, criaram, em vez disso, um grupo distinto de cidadãos. Muitas pessoas foram simplesmente jogadas na rua e forçadas a se tornarem mendigas, populações foram deslocadas e grupos inteiros se tornaram apátridas. 

Outro fenômeno importante desencadeado pela emancipação dos ciganos foi uma onda migratória de ciganos principalmente nómades para a Europa Ocidental. Como resultado do pouco conhecimento da cultura e das práticas ciganas, esses nômades tornaram-se alvo de pressão permanente, sujeitos a controlo e suspeitos de crimes ou ilegalidades. A mistura do nómada com o delinquente por parte das autoridades públicas e da opinião pública tornou-se cada vez mais frequente nos países da Europa – com os ciganos acusados de roubar aldeias, invadir e raptar crianças – e ainda persiste. 

Petre Petcuț descreve a figura do “cigano nómade ameaçador” que se torna uma imagem indeterminada num mundo dominado pela violência política e pelo racismo, onde lendas e monstros se encontram. Sublinha que a representação do “nómade cigano” que rouba, rapta crianças ou mesmo viola e assassina é o resultado do consumo cultural popular, em vez de representar um perigo real para a comunidade maioritária, sublinhando que a mobilidade dos ciganos está principalmente ligada ao exercício da sua profissão ou ofício. 

Sistemas de controle, expulsão e genocídio

A partir do início do século XX, a mobilidade dos ciganos tornou-se uma questão internacional na Europa. O nacionalismo e a xenofobia começaram a influenciar os parâmetros de mobilidade dos grupos ciganos. As expulsões mútuas que ocorreram entre a França e a Bélgica, a França e a Suíça, e a França e a Itália demonstraram a dimensão dos sentimentos anti-ciganos e foram acompanhadas pelo desenvolvimento de um sistema ainda mais rigoroso de vigilância e controlo dos grupos nómades ciganos. A Suíça propôs a criação de uma comissão com poderes supranacionais responsável pelo “problema cigano” a nível europeu, mas esta iniciativa falhou – principalmente devido à Itália, que considerava os ciganos como pertencentes exclusivamente aos Estados da Europa Central e dos Balcãs, mas também devido à recusa de “nacionalização” dos ciganos por outros Estados, apanhados num turbilhão de nacionalismo e ansiedade em relação aos estrangeiros. 

Após a eclosão da Segunda Guerra Mundial, a situação piorou acentuadamente. Em 1940, a polícia alemã começou a deportar ciganos da Alemanha nazista e da Áustria para a Polônia ocupada pelos alemães – principalmente para Auschwitz-Birkenau, onde um “Campo da Família Cigana” (Zigeunerfamilienlager) foi estabelecido em fevereiro de 1943. No final de 1943, 18.736 ciganos viviam no campo, dos quais cerca de 9.500 tinham menos de quinze anos. Quase 400 crianças nasceram lá. 

No total, estima-se que cerca de 21.000 ciganos de 12 países tenham sido mortos em Auschwitz-Birkenau. O mesmo destino foi compartilhado por ciganos internados noutros campos de concentração. Muitos outros foram vítimas dos chamados Einsatzgruppen – esquadrões da morte paramilitares que executaram indivíduos judeus e ciganos e comunidades inteiras. O número exato de ciganos que foram mortos dessa forma não é conhecido, mas estima-se que existam 180 valas comuns na Ucrânia, Bielorrússia, ex-Iugoslávia e Polônia. Estudiosos como Angus Frazer, Jean-Pierre Liégeois e Ian Hancock estimam que pelo menos meio milhão de ciganos de toda a Europa morreram durante o que ficou conhecido como o Holocausto Cigano. 

O genocídio dos ciganos raramente é mencionado no discurso público e ainda não foi suficientemente investigado. 

Em 15 de abril de 2015, o Parlamento Europeu adotou uma resolução que reconhece o genocídio e estabelece o dia 2 de agosto como o Dia Europeu em Memória do Holocausto Cigano. A data foi escolhida em memória do massacre dos quase 3000 homens, mulheres e crianças ciganos no campo de concentração pelas tropas das SS na noite de 2 de agosto de 1944. (De acordo com algumas fontes, o número de mortes foi superior a 4000.) No entanto, o caminho para o reconhecimento não foi fácil: os ciganos tiveram de lutar para serem reconhecidos como vítimas do Holocausto. Haviam sido excluídos dos julgamentos de Nuremberg sob o argumento de que sua perseguição era baseada em critérios sociais e não raciais, como era o caso dos judeus. 

Na Sexta-Feira Santa de 1980, numa tentativa desesperada de levar o Estado alemão a reconhecer a perseguição aos ciganos por motivos raciais, ativistas dos direitos dos ciganos liderados por Romani Rose – chefe do Conselho Central dos Sinti e Ciganos alemães desde a sua fundação – recorreram a uma greve de fome. Em março de 1982, graças aos seus esforços, o chanceler Helmut Schmidt reconheceu oficialmente o genocídio e enfatizou a obrigação de indenizar as vítimas. As vítimas ciganas do Holocausto começaram a receber pagamentos de indenização em meados da década de 1980. 

Apesar destes esforços, o genocídio dos ciganos raramente é mencionado no discurso público e ainda não foi suficientemente investigado. Os investigadores neste tema centram-se principalmente nos seus aspectos administrativos e organizacionais, destacando o papel das autoridades locais na categorização e deportação dos ciganos, e dão menos ênfase ao pensamento subjacente a esta campanha europeia de limpeza étnica. 

A ciganofobia na Europa de hoje

A ciganofobia continua a ser generalizada na Europa, com os ciganos estigmatizados em massa como criminosos. Em França, por exemplo, o governo decidiu deportar migrantes ciganos que detinham a cidadania de outros países da UE no Verão de 2010 – por vezes à força. Esta campanha foi acompanhada por uma retórica anti-cigana, com toda a comunidade cigana a ser acusada de comportamento criminoso. Outro exemplo é a linguagem infeliz usada por alguns candidatos nas eleições italianas de 2008, que resultou em terríveis incidentes de violência contra os ciganos e seus acampamentos. Da mesma forma, o assassinato de seis ciganos, incluindo uma criança de 5 anos, na Hungria foi cometido em um ambiente inflamado pelo discurso de ódio. 

Os ciganos continuam a ser os excluídos, os bodes expiatórios da Europa que são culpados em tempos de crise quando ninguém está disposto a assumir a responsabilidade pela situação. O exemplo mais recente é a pandemia de Covid-19, durante a qual o discurso de ódio e a incitação ao ódio contra os ciganos – e até mesmo atos de violência contra eles – aumentaram visivelmente. 

Até à data, o impacto das políticas públicas para os ciganos na sociedade europeia tem sido limitado. 

A história dos ciganos no espaço europeu é de violência, marginalização e exclusão. Eles eram considerados inferiores e explorados. Ao longo dos séculos, desenvolveu-se todo um conjunto de imagens, cristalizando estereótipos coletivos sem levar em conta as relações de poder que se formaram entre ciganos e não ciganos. 

Iniciativas políticas e relações de poder 

A fim de melhorar as condições dos ciganos e de lhes conferir direitos iguais aos cidadãos europeus, foram lançadas inúmeras iniciativas políticas nos últimos 25 anos. As mais promissoras foram as estratégias nacionais para os ciganos desenvolvidas pelos governos dos candidatos à adesão à União Europeia na Europa Central e Oriental, a Década da Inclusão dos Ciganos 2005-2015, iniciada pelo Banco Mundial e pelo Open Society Institute, e o Quadro Qstratégico da UE para os Ciganos em Matéria de Igualdade, Inclusão e Participação. A última delas foi consolidada e reformada em 7 de outubro de 2020. Em comparação com o quadro anterior, que se centrava na integração socioeconómica dos ciganos sem ter em conta a sua especificidade cultural, estabelece uma abordagem mais complexa da questão dos ciganos a nível europeu. 

De acordo com o novo quadro, todos os ciganos devem ter a oportunidade de realizar todo o seu potencial e de se envolver na vida política, social, económica e cultural. Esta nova abordagem coloca uma maior ênfase na diversidade entre os ciganos, a fim de garantir que as estratégias nacionais respondam às necessidades específicas de diferentes grupos, incluindo as mulheres, os jovens, as crianças, os cidadãos nómades da UE, os apátridas, as pessoas LGBTQIA+ e os idosos e pessoas com deficiência. O quadro europeu incentiva uma abordagem interseccional, tendo em conta a forma como diferentes aspectos da identidade podem ser combinados para combater a discriminação. Presta também mais atenção às medidas que prevêem uma abordagem a nível político da questão da inclusão dos ciganos, a par de ações específicas destinadas a favorecer a sua efetiva igualdade de acesso aos direitos e serviços. 

No entanto, até à data , o impacto das políticas públicas para os ciganos na sociedade europeia tem sido limitado. Uma das razões para tal, observa o especialista Iulius Rostaș, é que estas políticas não têm devidamente em conta a importância crucial da identidade étnica como factor causal essencial da exclusão social e da marginalização dos ciganos. Para reduzir estas lacunas e garantir que as políticas públicas relativas aos ciganos são adequadas à sua finalidade, a história das relações de poder entre ciganos e não ciganos e a exclusão dos ciganos devem ser tidas em conta. O poder deve ser partilhado para que pertença igualmente a todos – incluindo os ciganos. Só assim sentirão um verdadeiro sentimento de pertença à Europa – como cidadãos europeus com todos os direitos associados, não apenas os mais antigos “migrantes da Europa”, os eternos estrangeiros.

Os relatos sobre a crise alimentar no mundo giraram em torno da guerra na Ucrânia e do bloqueio das exportações ucranianas de cereais. Mas o conflito é apenas o mais recente ponto de viragem para um sistema alimentar global já no limite. Jennifer Kwao explica porque é que as raízes da crise alimentar estão nas estruturas da economia mundial. Só abordando a insegurança alimentar como uma questão sistémica é que a UE pode responder de forma credível.

Em 1 de agosto, um navio que transportava 26.527 toneladas de milho partiu de Odesa para o Líbano. Isso foi cinco meses depois que a invasão da Ucrânia por Putin cercou todas as exportações de alimentos que saíam dos portos ucranianos. A guerra de Putin pôs fim diretamente à exportação de grãos, girassol e fertilizantes de que milhões no Sul Global dependiam todos os meses. Nos últimos meses, a ONU e a Turquia têm trabalhado para criar corredores seguros para a passagem das exportações agrícolas no meio de uma crise alimentar que se agrava, culminando num acordo em Istambul. No entanto, antes que a tinta sobre este acordo pudesse secar, a Rússia disparou mísseis no porto de Odesa.

Depois de sabotar este acordo que tinha libertado cerca de 20 milhões de toneladas de grãos presos em portos ucranianos, a Rússia embarcou então numa digressão de relações públicas em África que deu a volta à história, e alguns líderes africanos compraram a narrativa. Não só o Sul Global enfrenta uma crise humanitária, como a sua segurança alimentar está a ser atirada para um cínico jogo geopolítico.

A situação dramática e a falta de resposta concertada levaram a ONU e a Cruz Vermelha a fazerem soar o alarme sobre uma catástrofe humanitária silenciosa. A mensagem da ONU e da Cruz Vermelha tem sido clara e consistente desde o início da guerra: este é apenas um choque para a segurança alimentar do Sul Global. Com cerca de 11 pessoas a morrer a cada minuto de fome e desnutrição, uma perspetiva constante para milhões, é tempo de olhar mais a sério para a crise alimentar; não como um desfecho infeliz da guerra na Ucrânia ou outra doença de terras distantes, mas como resultado de um sistema alimentar profundamente defeituoso que o Norte Global tem sido cúmplice no cultivo. Para os países da Europa, esta lente é a única forma de apresentar soluções credíveis e de se destacar como parceiros fiáveis numa altura de crise.

Os impactos da guerra na ucrânia

Como os principais exportadores globais de trigo, cevada, girassol e milho e fertilizante, a invasão russa da Ucrânia colocou o mundo a uma crise alimentar.

A estratégia da Rússia tem sido o bombardeamento de indústrias fundamentais para a economia ucraniana e a implantação de minas no Mar Negro, a principal rota de exportação da Ucrânia. Além de destruir infraestruturas como portos e estradas, que são cruciais para uma indústria exportadora em funcionamento, esta campanha levou à suspensão do processamento de oleaginosas e à emissão de licenças de exportação. Desde fevereiro, o comércio através do Mar Negro tem estado parado, causando uma forte diminuição da exportação de cereais ucranianos e retirando toneladas de produtos de circulação no comércio agrícola global. Apesar dos esforços da Ucrânia para reencaminhar estas mercadorias (através de países vizinhos, ou via estradas e ferrovias), está a gerir apenas um terço dos 4,5 milhões de exportações mensais de cereais que costumava comercializar, deixando 20 milhões de toneladas de cereais presas nos seus portos.

O fosso de oferta criado pela guerra, para além das respostas das empresas e dos governos, contribuiu para a subida dos preços dos alimentos, da agricultura e da energia. A avaliação de risco da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura informa que o fosso de abastecimento criado pela guerra provavelmente manterá os preços muito acima da média.

As consequências energéticas da guerra também têm perturbado as cadeias de abastecimento alimentar em todo o mundo. Embora os países africanos sejam menos dependentes dos combustíveis fósseis russos do que os da Europa, a subida dos preços nos mercados de energia determina os preços no mercado interno, que normalmente também funcionam como referência para os preços dos produtos alimentares. Especulação de preços à parte, as indústrias alimentares em todo o lado dependem fortemente dos combustíveis fósseis. Além de desempenhar um papel fundamental na plantação, colheita e transformação de alimentos, o petróleo é o ingrediente-chave nos fertilizantes dos quais a agricultura industrial depende para produzir alimentos. Essa dependência garante que os custos crescentes da energia atinjam as cadeias de abastecimento alimentar em todos os lugares.

O elevado custo de produção também dissuade os parceiros que podem ter a capacidade de colmatar a lacuna de abastecimento criada pela guerra. Olhando para as condições climáticas adversas em grande parte do mundo este ano e para as restrições à exportação de alimentos dos principais produtores de trigo, tal como a Índia introduziu posteriormente, é evidente que excluíram a possibilidade de exportar as suas unidades alimentares, mesmo que aumentem a produção nacional.

Exportar em tempo de guerra é um negócio dispendioso. Não só os produtores ucranianos incorrem em mais custos através do reencaminhamento de cereais ou das colheitas desperdiçadas, como também os que importam os seus produtos incorrem em custos de seguro. E num Mar Negro minado, todos ao longo da cadeia alimentar estão a incorrer em custos adicionais e imprevistos – muitas vezes para uma menor quantidade de bens. Para os países em vias de desenvolvimento, este é um preço que não podem pagar.

A guerra na Ucrânia representa um ponto de viragem num agravamento da crise alimentar, sustentada por um sistema alimentar desigual.

Quem é mais impactado

A guerra na Ucrânia tem lançado uma longa sombra sobre a segurança alimentar em todo o mundo, mas nem todos foram impactados da mesma forma. Não só os países do Sul Global são os mais afetados, como as suas populações mais vulneráveis correm o maior risco de fome. Este impacto desigual aponta para um problema fundamental de desigualdade nos mercados alimentares globais e na segurança alimentar.

No Norte Global, as famílias geralmente gastam 17 por cento do seu rendimento em alimentos, enquanto os seus homólogos no Sul Global gastam uns impressionantes 40 por cento. Assim, enquanto os consumidores do Norte Global podem experimentar as atuais subidas de preços como uma ligeira alteração nas suas despesas alimentares – ou não o sentem de todo devido aos rendimentos inflacionados – os do Sul Global enfrentam uma escolha impossível entre subsistência e outras despesas de vida. Na Nigéria, por exemplo, as massas e o pão tornaram-se 50% mais caros.

Os países mais afetados são os países fortemente dependentes das importações de alimentos ucranianos e russos. O Egito, a Indonésia, o Paquistão, o Bangladesh e o Líbano eram os principais destinos dos grãos ucranianos. Notavelmente, os maiores importadores de trigo do mundo estão no continente africano: o Egito, seguido da Argélia e da Nigéria. Na África Oriental, um terço do consumo de cereais provém do trigo, que é em grande parte importado da Ucrânia e da Rússia – 84 por cento, para ser exato. No Benim, quase 100% das importações de trigo provêm da Rússia.

E enquanto a lógica de mercado do capitalismo nos fará celebrar isto como progresso e acesso justo, a realidade é que a disponibilidade de alimentos para milhões está à mercê de choques externos cuja consequência devastadora está a desenrolar-se diante dos nossos olhos.

De forma alarmante, o Programa Alimentar Mundial, que alimenta 125 milhões de pessoas, compra 50% dos seus cereais à Ucrânia. A guerra torna, portanto, ineficaz um mecanismo-chave para satisfazer as necessidades das populações mais vulneráveis.

Como chegamos aqui?

Enquanto para alguns na Europa, a crise alimentar pode parecer um acontecimento repentino e inesperado, a insegurança alimentar já mostrava uma tendência ascendente a partir de 2019. Em 2020, mais de 800 milhões de pessoas passaram fome. Dois terços dessa insegurança alimentar estão na África Subsariana, Índia e China. O Relatório Global sobre Crises Alimentares estima que 193 milhões de pessoas se encontravam numa crise alimentar aguda em 2021, com milhares de pessoas a passar fome e a morrer e outras milhões a enfrentarem uma crise de nível de emergência. Por que milhões passavam fome num período de relativa paz?

Bem, acontece que “um período de relativa paz” é uma visão estreita do mundo antes da guerra na Ucrânia. Para muitos países, o período anterior à guerra foi uma sequência de conflitos internos, crises de saúde, eventos climáticos extremos, recessão económica e barreiras comerciais que minam a sua segurança alimentar. A guerra representa um ponto de viragem num agravamento da crise alimentar sustentado por um sistema alimentar desigual. A melhor questão é, portanto, quais são os impulsionadores da crise alimentar que se desenrola?

O choque mais reconhecível para os sistemas alimentares nos últimos anos é a pandemia de Covid-19 e a consequente recessão económica. À medida que o mundo se fecha e milhões procuravam abrigo em casa, o acesso à comida torna-se precário, mas não pelas razões que pensávamos anteriormente. As análises mais recentes mostram que, embora as restrições pandémicas tenham impactado a disponibilidade de alimentos ao atrasar o processamento, o transporte e o comércio, o golpe mais prejudicial para a segurança alimentar veio da perda de rendimentos e do aumento dos preços dos alimentos durante a pandemia.

Os consumidores do Sul Global enfrentam uma escolha impossível entre a subsistência e outras despesas de vida.

A especulação sobre as matérias-primas alimentares desconectou os preços do contexto de produção e oferta. Esta financeirização dos mercados alimentares beneficia a minoria de comerciantes de cereais e investidores que estão a colher lucros recorde numa altura de crise e continuarão a fazê-lo nos próximos dois anos. Os agricultores do Sul Global nunca verão estes lucros, uma vez que produzem bens básicos para exportação e têm pouco poder para fixar preços.

A escassez de fertilizantes contribuiu ainda para o aumento dos preços dos alimentos em 2021. Esta escassez foi essencialmente provocada por restrições à exportação de fertilizantes. As proibições de exportação de fertilizantes por países como a China aumentaram os preços em 50% antes da guerra.  Mesmo com o aprofundamento da crise alimentar, 15 governos nacionais impuseram a proibição das exportações de alimentos – restrições que afetaram a distribuição de cereais e óleos vegetais. Atualmente, 20 países proíbem as exportações de alimentos.

A perda de poder de compra, a desaceleração económica e os elevados preços dos alimentos combinados colocaram 811 milhões de pessoas na insegurança alimentar em 2020. Segundo a ONU, são mais 100 milhões de pessoas do que em anos anteriores e uma em cada 10 pessoas em todo o mundo foi para a cama sem comida suficiente no primeiro ano da pandemia.

Além destes fatores agravados pela pandemia, o Relatório Global sobre Crises Alimentares aponta conflitos/insegurança e os eventos climáticos extremos como as principais condições para o estado de insegurança alimentar generalizada.

A perda de poder de compra, a desaceleração económica e os elevados preços dos alimentos combinados para colocar 811 milhões de pessoas na insegurança alimentar em 2020.

Tomando uma visão de curto a longo prazo da atual crise alimentar, é evidente que a segurança alimentar de milhões no Sul Global está concentrada nas mãos de poucos atores internacionais e à mercê de choques causados pelo homem, incluindo pandemias, alterações climáticas, guerra, geopolítica e recessão económica. Lançar as nossas mentes para o período anterior à guerra também nos ajuda a entender que mesmo que a guerra terminasse hoje, a crise alimentar continuaria.

O inimigo é o formato

Sem uma visão de como os sistemas alimentares são concebidos e integrados nos mercados mundiais, não compreendemos que a crise alimentar é mais estrutural do que a guerra na Ucrânia ou os fatores acima referidos; decorre de um longo processo de globalização, de mercantilização e de financeirização.

Apesar dos choques para os sistemas alimentares, a produção de alimentos a nível global tem aumentado. A Europa produziu cinco vezes mais grãos do que África em 2021. A China e a Índia são os maiores produtores de trigo e têm elevados níveis de cereais armazenados como uma estratégia de segurança alimentar de longo prazo. Mas estes estoques não chegam a quem mais necessita por várias razões, incluindo quantidades significativas que são desviadas para alimentar o gado ou para produzir combustível, decisões de mercado baseadas nos lucros e decisões políticas. Mais notavelmente, 62 por cento dos grãos que a Europa produziu entre 2018 e 2019 foram para alimentar os seus animais.

Num sistema alimentar altamente industrializado, especializado e orientado para as exportações, os países do Sul Global podem ter elevadas produções, mas em categorias alimentares que não são essenciais para a dieta da sua população. Vietname, Peru, Costa do Marfim e Quénia produzem altos níveis de produtos agrícolas como café, espargos, cacau e flores. O Egito, que é um dos mais impactados pelos cortes no fornecimento da Ucrânia, produz frutos de alto valor nas suas terras férteis limitadas ao longo do Nilo, predominantemente à venda no mercado global.

A segurança alimentar de milhões no Sul Global está concentrada nas mãos de poucos atores internacionais e nos caprichos dos choques causados pelo homem.

Muitos países foram forçados a essas categorias de produção e dependência das importações pelo colonialismo ocidental. As administrações coloniais confiscaram à força as terras, forçaram populações a uma economia de trabalho assalariado e introduziram a produção industrial de colheitas comercializáveis, incluindo espécies invasoras. Este modelo garantia o pagamento às explorações agrícolas em escala para os mercados internacionais.

Nesta perspetiva, a história da crise alimentar é claramente a do design imperfeito, dos choques feitos pelo homem e de um problema crónico de distribuição. Desfazer os danos ambientais e os custos humanos deste sistema alimentar globalizado é o caminho a seguir.

Desfazer a crise alimentar

Ao anunciar um pacote de financiamento da UE para a alívio da crise alimentar, o Comissário da UE para a Gestão de Crises, Janez Lenarčič, afirmou que “Milhões de pessoas já são afetadas pela seca e precisam de ajuda para salvar vidas. Além disso, a dependência das importações ucranianas e russas já afeta negativamente a disponibilidade e o acesso aos alimentos. A hora de agir é agora. A comunidade internacional, os parceiros humanitários e de desenvolvimento, as autoridades nacionais e as comunidades devem salvar o maior número de vidas possível e trabalhar em conjunto num esforço sustentado para enfrentar a emergência e construir resiliência futura.”

Apesar do escasso financiamento que acompanha este anúncio, há alguns aspetos positivos nele. Em primeiro lugar, a UE mostra-se empenhada em reforçar a resposta à crise e a resiliência dos países parceiros. Isto é importante face à propaganda russa que atribui a todos, menos a si própria, a culpa pela crise alimentar. Em segundo lugar, mostra também a UE a olhar para a crise para além da lente da guerra na Ucrânia.

No entanto, a complexidade da crise alimentar exige respostas que não começam e terminam com o financiamento humanitário. As falhas de um sistema alimentar que gera fome e desnutrição não podem ser corrigidas com políticas reacionárias; necessita de políticas internas e externas transformadoras organizadas em torno da ideia de soberania alimentar e que abordem também o papel da UE no ciclo. Isto inclui o desmame da produção alimentar no Sul Global de fertilizantes, o incentivo às práticas de produção de alimentos regenerativos e a produção de bens essenciais o mais próximo possível do consumidor, o reencaminhamento do excedente alimentar para o Programa Alimentar Mundial, o investimento na adaptação climática para agricultura e o cancelamento da dívida para os países suscetíveis de incumprimento de empréstimos no âmbito da recessão económica.

Estas políticas estão no âmbito da poderosa caixa de ferramentas da UE para acordos comerciais, ajuda ao desenvolvimento e política agrícola interna. Cabe-lhe a ela usá-los. As declarações da Comissária da UE para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, na sequência da crise alimentar, mostram que os seus líderes compreendem este desafio e os instrumentos à sua disposição. Mas ainda resta saber se serão tomadas medidas para fazer face à dimensão da crise. Com a Rússia a lançar a sua propaganda e a sua “diplomacia do trigo” no Sul Global para garantir a sua influência, a UE não se pode dar ao luxo de um olhar indiferente.

Enquanto a paisagem política de muitos países europeus parece estar a mudar de forma radical, com uma fragmentação das famílias políticas que eram anteriormente dominantes, em Portugal, o Partido Socialista parece estar a desafiar essa tendência. Após a vitória nas recentes eleições legislativas, o partido domina agora a Assembleia da República. Mas conseguir preservar uma maioria estável pode vir a ser uma tarefa difícil, tanto por causa das armadilhas do poder como das vozes dissidentes oriundas de todas as partes.

Nos últimos anos, as duas grandes famílias políticas na Europa, socialistas e democratas cristãos, perderam uma parte da sua base enquanto os sistemas partidários se foram fragmentando. É uma tendência que se materializou em 2021 em eleições nos Países Baixos, em Chipre, na República Checa e na Bulgária. Mesmo na Alemanha, onde os sociais-democratas se tornaram o maior partido, não conseguiram melhorar o resultado de 2017. Entretanto, os democratas cristãos registaram o pior resultado de sempre.

Portanto, foi uma surpresa os socialistas portugueses terem conseguido os melhores resultados de sempre nas eleições legislativas de janeiro. Apesar de terem liderado o governo durante os últimos seis anos, os socialistas conseguiram garantir uma maioria absoluta e não vão precisar do apoio de outros partidos. No entanto, este resultado, que poderia parecer como o fim de uma tendência de fragmentação eleitoral, significa, pelo contrário, a sua continuidade.

Mudanças na direita portuguesa

Desde do início da democracia, Portugal sempre teve dois partidos de direita. O maior é o Partido Social Democrata (PSD). Com nome copiado do partido alemão de centro-esquerda SPD, a sua suposta origem de esquerda explica-se pela revolução portuguesa  ter acontecido depois duma ditadura de direita de mais de 50 anos, o que influenciou todo o espectro político. O partido pediu a adesão à Internacional Socialista em 1975, sendo então vetado. Em 1987, depois de conquistar pela primeira vez deputados no Parlamento Europeu, juntaram-se ao Grupo Liberal, onde permaneceram até 1996, quando se juntaram ao Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita. O outro, o partido do Centro Democrático Social-Partido Popular (CDS-PP), era um partido europeu convencional de centro-direita até ser expulso do PPE em 1993, devido à sua oposição ao Tratado de Maastricht. Em seguida, juntou-se ao precursor dos atuais Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) no Parlamento Europeu. Apenas regressou à família democrata-cristã nos anos 2000.

Enquanto estes dois partidos, o PSD e o CDS-PP, fazem hoje parte do PPE, as suas afiliações políticas e as suas posições ideológicas mudaram e evoluíram com o tempo. Esta evolução permitiu-lhes ocupar todo o espaço de direita e abranger mais de 90% dos votos de direita.

Mas o crescimento da Iniciativa Liberal e da extrema-direita do Chega mostra como a direita portuguesa começou a fragmentar-se, como noutros países europeus. Dos partidos de centro-direita que ocupavam todo o espaço eleitoral, Portugal tem agora três atores importantes no parlamento: um de centro-direita, um liberal e um de extrema-direita.

A extrema-direita recua?

Por trás da notícia da vitória da esquerda, a realidade é que os partidos de direita ganharam apoio nas eleições. Juntos, os partidos de direita ganharam mais 8 pontos percentuais e 7 deputados do que em 2019. Hoje representam 43% do eleitorado.

Iniciativa Liberal é um partido liberal e libertário de direita. A nível económico, querem um governo reduzido. Em assuntos sociais, como os direitos da comunidade LGBT, os direitos reprodutivos e da eutanásia, o partido é o único da direita que defende posições progressistas. Tiveram os melhores resultados nas zonas urbanas do litoral português. Se ficaram aquém dos 5% a nível nacional, foram mais além em Lisboa e no Porto, ao ponto de Iniciativa Liberal ser o terceiro partido mais votado nas maiores cidades de Portugal.

O Chega é um partido de extrema-direita com uma base claramente rural. Por trás do conservadorismo, da xenofobia e do racismo contra ciganos, o Chega defende o liberalismo económico. Assim, são mais parecidos com o partido espanhol Vox (que ganhou 15% nas eleições espanholas de 2019) do que de outras organizações de extrema-direita na Europa. No entanto, à diferença de Espanha, os partidos tradicionais de direita mantêm um cordão sanitário à volta da extrema-direita, mesmo se este é frágil e pode facilmente desaparecer quando o poder está à vista, como aconteceu nos Açores em 2020.

Mesmo se os 7% e os quase 400.000 votos do Chega são algo que deveria alertar os democratas, nota-se uma diminuição significativa, em comparação com aos 12% que o seu líder André Ventura obteve nas eleições presidenciais do início de 2021, quando conseguiu quase meio milhão de votos. A sua emergência no cenário utureo, impulsionada pela atenção desproporcionada que lhe deu a comunicação social, e o uture papel da extrema-direita na política portuguesa, irá depender do comportamento do seu grupo parlamentar e de como a direita tradicional os tratar.

Na Esquerda, a unidade continua a ser uma perspetiva distante

O crescimento dos socialistas foi uma surpresa. O país entrou na última semana de campanha com uma sensação de estabilidade na instabilidade (tal como disse num artigo anterior, antes das eleições, “de qualquer forma, Portugal parece dirigir-se para outro período de turbulência política”). Durante a semana que antecedeu a votação, havia uma possibilidade real de uma maioria de direita. Rui Rio, o líder do PSD, o principal adversário do Partido Socialista, declarou no último dia da campanha que estava pronto para liderar essa maioria, mesmo que incluísse deputados da extrema-direita.

Portugal é uma jovem democracia. Como destacou Rui Tavares, deputado recém-eleito e líder do partido ecologista de esquerda LIVRE, os dias de Portugal em ditadura ainda superam os dias passados em democracia. A memória do regime que governou Portugal de 1926 a 1974 permanece fresca. Embora isso não tenha impedido o ressurgimento de um partido de extrema-direita, dá uma legitimidade social a um cordão sanitário.

No dia das eleições, uma onda de voto útil destinado a manter a extrema-direita fora do governo deu ao Partido Socialista 42% dos votos. Este movimento canibalizou os votos do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, ambos parceiros dos socialistas no governo anterior. O Bloco de Esquerda passou de 10% dos votos para 4%, uma repetição do que já tinha acontecido em 2011, quando o governo socialista caiu e culpou os partidos de esquerda pelo seu colapso. Como o eleitorado do Bloco de Esquerda sobrepõe-se bastante ao dos socialistas, não há expectativa de que a sua diminuida  representação seja permanente.

Entretanto, o Partido Comunista, que tinha tradicionalmente uma base eleitoral mais estável, perdeu quase metade do seu eleitorado desde 2015. Resta saber se essa queda é temporária ou é o sinal duma aceleração do seu declínio histórico, desde o seu auge nos anos 80. Ao contrário de outros países, o Partido Comunista tem sido uma força pela democracia e pelos direitos sociais, e o seu papel na construção do Portugal de hoje não pode ser subestimado. Mesmo que a sua força parlamentar esteja enfraquecida, têm muito influência nas cidades e nas vilas do sul de Portugal e as suas ligações com os sindicatos vão continuar a ser importantes nos próximos cinco anos.

A fragmentação da esquerda portuguesa não é uma novidade. Durante a primeira década da democracia, os socialistas nunca ultrapassaram 60% dos votos da esquerda, enquanto os partidos mais à esquerda reuniam geralmente 20 a 40% desses votos. Assim, ao contrário da direita portuguesa, para a qual é um fenómeno relativamente novo, a fragmentação é uma característica de longa data para a esquerda.

Embora o voto útil possa ter dado uma forte maioria aos socialistas, isso não pode ser considerado uma tendência de longo prazo. Especialmente se os socialistas caem mais uma vez nas armadilhas do poder absoluto: arrogância, falta de diálogo e rejeição da crítica. Ainda que os socialistas tenham prometido continuar o caminho da recuperação social e económica pelo qual conduziram Portugal nos últimos seis anos, grande parte da força desse modelo veio de outras partes da maioria parlamentar. Por exemplo, enquanto os socialistas prometeram, antes da votação, continuar a aumentar o salário mínimo, o aumento proposto iria manter até 2026 o salário mínimo português abaixo do atual salário mínimo espanhol. Uma maioria monopartidária pode significar a continuação da recuperação da economia e do modelo social português, após os cortes realizados durante a crise financeira de 2008, mas esta recuperação será mais lenta e socialmente mais fraca.

Os atores Verdes em Portugal: a procura de força nos números?

Enquanto os partidos Verdes emergiram como uma evolução estruturante do sistema partidário tradicional do noroeste europeu, isto não é o caso no sul da Europa. Portugal não é diferente de Espanha, Itália ou Grécia neste aspeto. Ao contrário dos seus homólogos mediterrânicos, Portugal tem um grupo parlamentar ecologista estável desde a década de 1980. O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) tem estado numa coligação permanente com o Partido Comunista que garantiu ao partido dois lugares em cada eleição anterior. Enquanto em 2019 os seus dois deputados já estavam em risco, em 2022 não conseguiram ser reeleitos e o PEV saiu do parlamento.

Os outros dois partidos ecologistas em Portugal, o Pessoas, Animais e Natureza (PAN) com uma visão centrista e o LIVRE mais libertário de esquerda, estarão representados no próximo parlamento com um único deputado cada um. Para o PAN, que teve quatro deputados no mandato anterior, isso significa um retrocesso. A sua equidistância retórica entre os dois blocos políticos tornava-os uma vítima fácil do voto útil. No entanto, tornaram-se o primeiro partido sem raízes na década de 1970 a entrar no parlamento e a permanecer por três mandatos consecutivos, provando a sua resiliência.

Já o LIVRE foi um dos grandes vencedores da noite. Após ter conquistado um deputado nas eleições de 2019, o partido perdeu a sua única deputada em poucos meses, depois de uma grande polémica. Não tinham quase nenhuma hipótese de ganhar um deputado nestas eleições. Liderados desta vez por Rui Tavares, antigo eurodeputado Verde, tiveram um desempenho notável durante a campanha e uma recuperação surpreendente.

Os dois deputados Verdes vão ter anos difíceis pela frente. Sem grupo parlamentar, não vão ter recursos e tempo de palavra suficiente. Vão enfrentar uma maioria socialista de partido único e uma forte direita anti-ambiental. Desde 2015, o PAN conseguiu forçar a maioria no poder a adotar medidas de sustentabilidade ambiental, de proteção animal e de justiça social. Agora que os socialistas já não precisam de aliados, estas medidas podem vir a ser abandonadas. Haverá duras batalhas para travar, a propósito de tópicos como o novo aeroporto de Lisboa ou o desenvolvimento da extração de lítio. Em geral, o movimento de transição para uma economia mais sustentável será enfraquecido. Embora os socialistas portugueses tenham políticas ambientais mais avançadas do que muitos dos seus homólogos europeus, foi, depois da crise financeira de 2008, o diálogo com as outras forças políticas que ajudou Portugal a escolher um caminho mais sustentável do ponto de vista ambiental e social.

Apesar das diferenças nas suas origens políticas e culturais, há uma convergência importante entre o LIVRE e o PAN em termos de estratégia e objetivos. O parlamento português terá agora duas vozes ecologistas e independentes, cuja força e cooperação serão determinadas por eles próprios. Apenas o futuro dirá se isto marca um momento decisivo na emergência de uma voz ecologista forte e independente em Portugal.

A pandemia do coronavírus tem sido um lembrete da interconexão inerente da humanidade com o mundo natural. Ao mesmo tempo, a crise ameaça desvalorizar ainda mais a ação climática quando ela é mais urgente. Joan Herrera i Torres, ex-líder do Partido Verde Catalão, propõe uma agenda eco-social para a Europa pós-Covid baseada em três elementos-chave: proteger a biodiversidade, valorizar o local e acelerar a transição energética. No despertar da crise, a Europa está posicionada de forma única para buscar uma recuperação que responda às necessidades presentes e futuras.  

O conflito definidor do século 20 foi o conflito entre o capital e o trabalho. Com a virada do século, o conflito de gênero veio à tona, abrindo caminho para que o feminismo rompesse a fronteira público-privada e mostrasse como o sistema é carregado sobre os ombros largos das mulheres e seus cuidados. Hoje, todos os sinais sugerem que o conflito prestes a eclodir no século 21 é entre o capital e a biosfera – um conflito que expõe os limites físicos do crescimento e da extinção em massa de espécies que caracterizam nossa era, o Antropoceno. Os conflitos anteriores não desapareceram; pelo contrário, pioraram, mas agora existem em um mundo onde a humanidade está testando os limites do próprio espaço em que vivemos. 

O fogo, como diz Greta Thunberg, está a espalhar-se pela casa. À medida que as temperaturas continuam a bater recordes, os fracos resultados da ação climática internacional revelam uma desconexão entre a maioria dos governos mundiais e a ciência.

Configurando o mundo pós-Covid 

A crise da Covid-19 pode empurrar ainda mais a agenda do clima para as margens do debate. As medidas sem precedentes tomadas no ano passado foram justificadas por argumentos de que eram necessárias para responder a uma emergência “real” como a pandemia. Esses argumentos distinguem entre o que é considerado uma emergência (interromper a propagação do vírus) e o que é considerado um prenúncio sinistro (a crise ambiental). A mudança climática, portanto, torna-se um fenômeno intangível que afeta o planeta, em vez de uma emergência tangível que prejudica os indivíduos. Isso obscurece os impactos reais da mudança climática na vida das pessoas: casas e bairros inundados; calor e frio extremos perdurados pelos mais vulneráveis; e a falta de proteção em face da perda de biodiversidade. Além disso, as mudanças climáticas e a extinção de espécies estão intimamente ligadas ao contexto em que as pandemias florescem e, portanto, à vulnerabilidade da humanidade. 

Em um mundo onde o colapso é possível, a prevenção deve estar na frente e no centro na hora de formular e implementar políticas públicas. 

A crise da Covid-19 é uma evidência de que o colapso em escala global é possível. Ficou claro que estamos intrinsecamente conectados em um nível global, além dos limites de nossas comunidades e países imediatos. A pandemia trouxe uma mudança irreversível de perspectiva. Durante décadas, a alocação de recursos foi orientada para aumentar a eficiência do mercado; direitos básicos como saúde foram mercantilizados; a competitividade ganhou precedência em relação à cooperação. Em um mundo onde o colapso é possível, a prevenção deve estar na frente e no centro na hora de formular e implementar políticas públicas voltadas para o combate às mudanças climáticas e construção de resiliência. O individualismo escarpado não desaparecerá mais. 

A pressão para garantir que os interesses públicos, a descomodificação dos direitos fundamentais e a cooperação prevaleçam exige uma nova agenda eco-social que pretende ser hegemônica. Essa agenda deve se concentrar em três aspectos principais: biodiversidade, o local e a transição energética. 

Protegendo a biodiversidade 

Num mundo pós-Covid, as políticas de proteção e promoção da biodiversidade devem se tornar uma prioridade. Até o momento, a contínua extinção em massa de espécies tem recebido pouca atenção nas agendas dos governos. Hoje, a destruição da biodiversidade e da saúde são duas questões que podem ser claramente relacionadas. Como parte deste planeta, a maior garantia de sobrevivência da humanidade é a preservação dos serviços ecossistêmicos que proporcionam benefícios essenciais para a saúde humana. 

Para dar um exemplo: um debate em Barcelona nos últimos anos girou em torno da possível expansão do aeroporto e seu impacto nas áreas próximas que são protegidas, em particular no Delta do Llobregat. A expansão do aeroporto ameaçava uma rica área biológica e ignorou completamente a importância das terras agrícolas a volta. Atualmente, a melhor estratégia para qualquer região metropolitana é ter espaços dedicados à proteção da biodiversidade e áreas agrícolas para estimular a produção local. 

Valorizando o local 

Isso nos leva ao segundo componente vital de uma nova agenda eco-social: o local. Ele pode ser dividido em dois aspectos fundamentais. O primeiro envolve a economia do cuidado e o aumento do valor – tanto em termos sociais quanto econômicos – vinculado ao trabalho cotidiano de cuidar dos outros, que muitas vezes é realizado por mulheres. A pandemia revelou como o trabalho de assistência – muitas vezes mal pago ou simplesmente não pago – constitui a base da vida. O reconhecimento do valor desse trabalho e a reavaliação dos salários, para uma melhor compreensão da lógica ainda vigente do mercado, são partes fundamentais da estratégia eco-social.  

O segundo aspecto relaciona-se a localização das cadeias de valor e fornecimento. A crise da saúde expôs a vulnerabilidade das sociedades dependentes de bens que, apesar de serem relativamente simples de produzir, são fabricados a milhares de quilômetros de distância. O fato de as máscaras faciais terem que ser enviadas da China para a Europa evidencia a fragilidade dos atuais modelos de produção e consumo. A tendência que começou na década de 1980 em países como o Reino Unido de abandonar a agricultura doméstica para substituí-la por produtos mais baratos cultivados em outros lugares deixa de fazer sentido.  

Economias globalizadas e hiperconectadas têm fraquezas; esta crise evidenciou a necessidade de um repensar. A indústria de serviços da Espanha sofrerá enormemente num mundo em que o turismo perde espaço, e o país deve ser capaz de neutralizar essa dependência inclinando sua economia para cadeias produtivas locais que possam internalizar o custo do transporte de mercadorias.  

Energia como um veículo de mudança 

O terceiro pilar da agenda eco-social é a energia. Não só porque a energia é uma forma de enfrentar o desafio das alterações climáticas, mas porque é um ponto de partida para repensar o modelo de produção. Ao longo da história, a energia tem sido um meio de obter poder e controle. Hoje, não há razão para que o controle sobre as fontes de energia permaneça nas mãos de algumas corporações em vez de ser amplamente distribuído. Mover-se para um novo modelo de energia reduziria a dependência energética da Espanha, que, em 74 por cento, está bem acima da média da UE (60 por cento). Na Catalunha, o número chega a 90 por cento devido à baixa penetração das energias renováveis.  

Hoje, ao contrário do período pós-crise financeira de 2008, a energia mais barata vem de fontes renováveis. No caso da energia solar, os preços caíram drasticamente nos últimos anos. Um novo modelo de energia baseado na descarbonização também poderia ajudar a redistribuir a riqueza e criar uma estrutura produtiva e industrial com economia, eficiência, geração renovável e gestão da demanda.  

Não pode haver ilusão tecnocrática: o modelo social deve mudar e a sustentabilidade não será alcançada sem atrito político. 

De muitas maneiras, essa nova agenda energética é sobre a mudança de hábitos. O melhor tipo de energia é a energia economizada, e agora é o momento de dobrar as políticas de economia e eficiência para garantir que as mudanças positivas ligadas à redução do consumo de energia que surgiram durante a pandemia sejam mantidas, como por exemplo, o trabalho remoto. A transição energética dependerá da transformação da mobilidade, com maior ênfase no trabalho de casa, caminhada, bicicleta, transporte público e modelos de compartilhamento de veículos – nessa ordem. Isso significa passar de uma cultura de propriedade do veículo para uma cultura de serviços compartilhados. A qualidade do ar como um problema primário de saúde pública que afeta as cidades hoje só torna essa mudança mais urgente. A agenda urbana é uma das mais complexas da arena política, mas nada é mais importante quando se trata de melhorar a qualidade de vida e instigar uma verdadeira transição energética. 

A agenda energética também apresenta uma oportunidade para partes despovoadas da zona rural da Espanha (leia mais sobre a divisão rural-urbana na Espanha) conhecida como España vaciada (“Espanha esvaziada”). Essas regiões têm potencial para oferecer mais do que belas paisagens – elas também podem oferecer atividade econômica, produção e indústria. A geração de eletricidade estimula o emprego, o que por sua vez traz maiores investimentos na região e no desenvolvimento. A expansão das energias renováveis deve ser feita de forma progressiva, com modelos de geração que recompensem os investimentos feitos pelas comunidades energéticas locais. Em um momento em que o setor de serviços corre o risco de regredir dramaticamente, a agenda energética pode ser parte de um movimento em direção à reindustrialização da Espanha. 

No entanto, devemos estar cientes das limitações impostas pela escassez dos raros minerais necessários para fabricar essas tecnologias, bem como os limites do crescimento em um planeta finito. Não pode haver ilusão tecnocrática: o modelo social deve mudar e a sustentabilidade não será alcançada sem atrito político. Um novo modelo de energia por si só não é suficiente, embora representasse um avanço significativo.  

Uma agenda global, uma proposta europeia  

Cada desafio global requer um certo grau de governança global e há muito trabalho a ser feito a esse respeito. Sob a administração Trump, os EUA estavam fora do jogo, resultando em uma falta de liderança global. Enquanto isso, a UE não apareceu. A eleição do presidente Joe Biden pode ser mais propícia a uma agenda ambiental, mas o número de eleitores que permaneceram leais a Trump mostra que sua administração foi a expressão política de um bloco social que está vivo e agitado.  

Este século será o século das mudanças climáticas, onde todos os conflitos estarão centrados no conflito entre o capital e a biosfera. 

Apesar de um panorama tão sombrio, o surgimento de lideranças regionais e continentais capazes de estabelecer uma agenda mais definitiva é fundamental. A UE tem potencial para ser esse líder. Os elevados níveis de dependência energética na Europa obrigam as instituições da UE a conceber políticas muito mais decisivas do que noutras regiões. Por sua vez, a necessidade de encontrar novos setores para o desenvolvimento torna a agenda ambiental – e energética em particular – um fator determinante na mudança do modelo de produção. 

Depois de 2008, a União Europeia foi apanhada em suas políticas de austeridade calvinistas. Na despertar da crise atual, as políticas de austeridade ainda podem retornar, uma possibilidade que se aplica tanto ao sul da Europa quanto ao centro e ao norte da Europa. Seguindo em frente, as soluções lavadas de verde representam outra ameaça. O desafio será garantir que o investimento seja canalizado para a recuperação do interesse público e da coesão social, respondendo às necessidades presentes e futuras – ou seja, seguindo uma lógica verde. Reavivar a economia da Europa exige um plano econômico que trabalhe em prol da transformação socioecológica.  

Uma sociedade moderna e democrática é aquela que sabe antecipar os problemas futuros. Uma sociedade fraca é aquela que se arrasta diante de um desafio. 

O caminho à frente apresenta riscos, mas também oportunidades. Para tirar vantagem disso, os Verdes precisarão do apoio de forças que ainda não estão a bordo para construir a hegemonia. Enfrentar as mudanças climáticas envolverá necessariamente agir não sozinho, mas com outras pessoas. A saída é coletiva; isto é, política. A transição ambiental será filtrada por toda a estrutura social, do imaginário coletivo à legislação, por meio de todos os orçamentos das diferentes administrações.  

Este século será o século das mudanças climáticas, onde todos os conflitos estarão centrados no conflito entre o capital e a biosfera. A questão não é mais se isso vai alterar as bases sobre as quais as políticas e a politicagem foram construídas, mas quando. Os impactos das mudanças climáticas serão sentidos de maneira ampla e profunda, exacerbando as tensões em uma grande variedade de questões, desde a migração até a distribuição de riqueza e as desigualdades de gênero. Resta saber se a agenda política e as propostas emergentes estarão à altura do desafio ou se continuarão a seguir cegamente no caminho da autodestruição. Uma sociedade moderna e democrática é aquela que sabe antecipar os problemas futuros. Uma sociedade fraca é aquela que se arrasta diante de um desafio. Para a Catalunha e muitos outros lugares da Europa que são particularmente vulneráveis aos impactos climáticos, há muito em jogo.

O conceito de buen vivir ganhou visibilidade na América Latina nos últimos anos. Enraizado em visões de mundo indígenas, buen vivir baseia-se em uma compreensão da relação da humanidade com a natureza que está fundamentalmente em conflito com o antropocentrismo da modernidade. Gustavo Hernández e Henkjan Laats traçam a trajetória ascendente do conceito e sua influência e ecos na Europa.  Embora a inclusão do buen vivir  no diálogo bi-regional formal e sua ressonância com as iniciativas locais emergentes em toda a Europa sejam promissoras, muito mais pode ser obtido através do intercâmbio de conhecimentos.

Um conceito em crescimento

Buen vivir engloba um conjunto de ideias que questionam a lógica dominante do desenvolvimento. Um aspecto fundamental é como interpretamos e valorizamos a natureza. Em várias das suas encarnações, o buen vivir rompe com a visão do mundo antropocêntrica tradicional e convida à possibilidade de construção de uma ordem alternativa baseada na coexistência dos seres humanos em todo o espectro da diversidade e em harmonia com a natureza.

As origens do conceito podem ser rastreadas até as comunidades indígenas da América do Sul. No entanto, o buen vivir se tornou cada vez mais proeminente na região na esteira dos debates políticos do início do século XXI, em particular devido à sua inclusão nas discussões constitucionais em dois países andinos: Equador e Bolívia. Alianças entre um movimento indígena transnacional e outros atores sociais e governamentais também contribuíram para a visibilidade crescente do conceito.

Hoje, várias universidades e grupos de reflexão na América Latina, América do Norte e Europa debatem o conceito (como por exemplo, a Fundação Böll, o Centro Latino-Americano de Ecologia Social e a Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill), que faz agora parte da discussão até na Ásia, em países como a China e as Filipinas.

Buen Vivir também está ligado à criação de um enquadramento para os direitos da natureza – o Equador foi o primeiro país do mundo a reconhecer os direitos da natureza a nível constitucional – bem como ao debate europeu sobre a felicidade, o bem-estar e a uma crítica do crescimento econômico que procura inspiração nas espiritualidades e visões do mundo das comunidades indígenas.

Tensões entre o buen vivir e a economia verde

Depois que o conceito foi delineado nas constituições da Bolívia e do Equador (em 2009 e 2008, respectivamente), quase uma década se passou antes que o buen vivir fosse integrado num documento oficial no contexto das relações da União Europeia com a América Latina. A Declaração de Santiago da Cúpula CELAC-UE realizada no Chile em junho de 2013 afirma: “Reconhecemos que o planeta Terra e seus ecossistemas são a nossa casa e que ‘Mãe Terra’ é uma expressão comum em vários países e regiões e notamos que alguns países reconhecem os direitos da natureza no contexto da promoção do desenvolvimento sustentável ”. Embora não haja nenhuma referência explícita a buen vivir na Declaração de Santiago, sua formulação e negociação sugerem certas tensões e contradições entre duas visões de mundo.

A Declaração estabeleceu a economia verde como o seu conceito dominante. Intimamente vinculado à estratégia Europa 2020 da UE (uma estratégia econômica a 10 anos proposta pela Comissão Europeia em 2010), o conceito de economia verde representava uma grande oportunidade de negócios para a Europa. Em resposta aos desafios à afirmação da UE como pioneira em soluções verdes (vindos da China e da América do Norte), a Europa e a América Latina reafirmaram a sua associação sob a bandeira da Aliança para o Desenvolvimento Sustentável.

Outro conceito relativamente proeminente na Europa, o Green New Deal, é inerentemente concebido como um “plano de investimento” e enfatiza a produtividade. Portanto, pode ser considerado uma forma de modernização verde. Isso torna qualquer diálogo entre buen vivir e o Green New Deal problemático, visto que seus pressupostos básicos são fundamentalmente diferentes. 

Como conceito, o buen vivir é intrinsecamente pluralista, aberto a diferentes interpretações e práticas; o Green New Deal, por outro lado, é guiado por uma única lógica e pela noção de progresso linear. No entanto, os dois conceitos têm algo crucial em comum: a intenção de questionar o desenvolvimento entendido como acumulação de material e a busca por melhores formas de gerenciar o uso dos recursos.

Anunciado em 2019, o European Green Deal da Comissão Europeia defende mais uma vez a centralidade do crescimento econômico, embora este se apresente “dissociado do uso de recursos”. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen , apelidou o Acordo Verde Europeu “a nossa nova estratégia de crescimento”, e o acordo enfrentou críticas da sociedade civil por não estabelecer metas claras ou adequadas para áreas problemáticas como mudanças climáticas, perda de biodiversidade, destruição da camada de ozônio e poluição da água. 

Buen vivir no debate europeu 

Desde os dias de Platão e Aristóteles, quase todos os grandes filósofos refletiram sobre o que constitui uma “boa vida”. O que diferencia a noção de vida boa do buen vivir, porém, é a importância da relação com a natureza. Enquanto buen vivir considera os seres humanos uma parte integrante do tecido da Mãe Terra ou natureza, a filosofia moderna cria um grau de distância por meio do racionalismo instrumental de John Locke e René Descartes que vê a natureza como um meio para atingir os fins humanos. Embora filósofos como Michel de Montaigne e Jean-Jacques Rousseau enfatizem a importância da natureza para os seres humanos, a abordagem instrumental permeia as ideias filosóficas modernas da boa vida e grande parte da política atual. 

A noção de uma boa vida veio à tona nas eleições parlamentares de 2015 no Reino Unido. O termo apareceu na campanha eleitoral do candidato do Partido Conservador, David Cameron, defendendo ideias de localismo, “big society” e outras políticas que soam verdes para defender a redução do Estado. O primeiro reconhecimento formal de buen vivir na Europa veio com a aprovação em 2015 da Resolução urgente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat).¹ Além de reconhecer a importância de incluir um componente de “conhecimento ancestral”, a resolução pede uma revisão das valiosas contribuições feitas em outros cantos do mundo, incluindo o conceito de buen vivir. No entanto, esta resolução não foi implementada de forma tangível e, desde 2015, não se fez mais referência ao buen vivir no quadro da relação formal da UE com a América Latina.

Ao nível político, os governos da América Latina e da Europa encontram vários obstáculos quando se trata de compreender e implementar os princípios do buen vivir. Isso pode ser atribuído ao fato de a relação instrumental entre os humanos e a natureza estar firmemente enraizada na cultura moderna. 

Movimentos de transição na Europa

Enquanto o processo de incorporação do buen vivir no nível governamental na Europa se mostra problemático, ao nível local estão surgindo processos que refletem a lógica do conceito. O reconhecimento da necessidade de transições está se tornando dominante na Europa, embora ainda não se saiba se, ao nível da formulação de políticas, esses processos se manterão dentro dos paradigmas clássicos de crescimento econômico e infinito “progresso” tecnológico.

Espaço crescente para alternativas 

Ideias e iniciativas emergentes que parecem estar relacionadas com as noções pós-desenvolvimentistas de buen vivir incluem, por exemplo, a recente concessão de direitos especiais ao mar de Wadden pelo conselho municipal holandês de Noardeast-Fryslân e a nomeação de uma autoridade de governança independente. Em julho de 2020, o município espanhol de Los Alcázares, Murcia, reconheceu o Mar Menor, a maior lagoa de água salgada da Europa, como um sujeito de direitos. Na Suécia, em outubro de 2019, uma moção parlamentar foi apresentada pelo Partido Verde para incluir os direitos da Natureza na Constituição.

Essas ideias surgem de projetos de transformação local em setores como energia, transportes, alimentação e assistência social. Diferem da maioria das propostas hegemônicas no sentido de que não são mega discursos operando segundo uma lógica única (como no discurso do “progresso”). 

O conceito de buen vivir ganha espaço na Europa, fruto do diálogo entre ideias que lançam um olhar crítico sobre o desenvolvimento. Porém, nem todas as ideias que criticam o desenvolvimento estão vinculadas ao buen vivir, uma vez que muitas permanecem enraizadas em um modelo de crescimento econômico. Outras noções que não podem pretender estar relacionadas com o buen vivir são os mega discursos hegemônicos centrados no progresso social, com escopo limitado de interpretação. No entanto, as experiências emergentes na Europa ligadas ao buen vivir manifestam o interesse em recuperar o local e transformar áreas-chave como alimentação, educação, assistência social, transportes, produção de energia e, recentemente, saúde em resultado da crise do coronavírus.

Apesar de o conceito de buen vivir ter sido (direta ou indiretamente) introduzido no diálogo oficial entre a União Europeia e a América Latina, é ofuscado pela hegemonia de um discurso que volta repetidamente ao sentido convencional da modernidade com a sua fixação no crescimento econômico. A troca de conhecimento entre a Europa e a América Latina pode funcionar como um catalisador para a construção do buen vivir, tanto como teoria quanto prática política. É possível que essa tendência comece a se espalhar por toda a União Europeia.

Ao pensarmos em construir sociedades que possam estar prontas para pandemias e resistentes a choques, a renda básica precisa fazer parte desse cenário. A insegurança e as dificuldades causadas pelas consequências econômicas da crise do COVID-19 levaram a necessidade da renda básica emergencial. A proposta pode ser vital para as pessoas em muitas situações diferentes: fora do mercado de trabalho, microempreendedores ou trabalhadores em condições insalubres. Para além do contexto de crise de saúde, a necessidade de uma renda básica universal permanente se torna mais forte.

Winston Churchill é frequentemente lembrado pela frase de que não se deve desperdiçar uma boa crise. Embora a pandemia do COVID-19 force, compreensivelmente, nossa atenção para o imediato aqui e agora, é oportuno refletir também sobre como nossa situação atual afetará nossas relações e estruturas sociais no futuro. Áreas da vida que por muito tempo pareciam intocáveis ​​estão subitamente abertas a questionamentos, a medida que as fraquezas e desigualdades nos sistemas atuais são colocadas em primeiro plano. Em particular, a incerteza e insegurança contribui para as pressões que muitas pessoas estão enfrentando, minando as tentativas de retardar a propagação da doença devido à necessidade financeira de permanecer no trabalho.

No início de maio, 88 países em todo o mundo anunciaram 130 políticas de transferência de renda como parte da resposta a pandemia, representando quase o dobro do número de programas existentes pré-COVID. A maioria das políticas é temporária, com duração média de três meses. Cerca de um quarto das políticas oferece apenas uma transferência única. Previsivelmente, essas transferências são fortemente direcionadas aos trabalhadores registrados e ainda existem lacunas de cobertura dos informais. Um efeito imediato das consequências sociais e econômicas da resposta global a pandemia é um aumento repentino no apoio cívico, midiático e político a Renda Básica Emergencial (RBE). Desde pedidos do Primeiro Ministro da Escócia para que o Reino Unido dedique orçamento para fazer a política, petições pan-europeias para a ideia ou até a empolgação da mídia pela proposta de renda mínima do governo espanhol (não uma renda básica), é claro que a ideia mudou-se para o centro do debate político em toda a Europa.

Renda básica emergencial: falha, mas ainda essencial

A ideia é bastante simples. No momento em que uma parcela significativa da força de trabalho é forçada a ficar em casa e indivíduos e famílias, assim como pequenas empresas, sofrem dificuldades econômicas, a assistência do governo deve abordar diretamente o problema mais urgente – a perda de renda. A renda básica emergencial é um instrumento desse tipo: oferece assistência imediata em dinheiro (sem atrasos ou atrasos devido a verificações de elegibilidade), tem como alvo os mais vulneráveis ​​à crise econômica (mesmo um pagamento universal tem o maior impacto sobre os mais desfavorecidos) e aumenta a solidariedade durante a pandemia, oferecendo um mecanismo de compartilhamento de encargos que compensa aqueles que perderam oportunidades de trabalho ou de negócios e os trabalhadores essenciais que continuam a prestar serviços a todos nós, sob considerável risco pessoal. Uma vantagem crítica da proposta é que ela cobriria não apenas aqueles que trabalham em empregos comuns, mas também ofereceria apoio urgente de renda a trabalhadores independentes, precariamente empregados e com pessoas empregadas em cuidados a idosos ou crianças – paradoxalmente, em muitos casos, agora considerados “trabalhadores essenciais”.

É necessário pensar nas respostas políticas para promover resiliência social e econômica, preparando a sociedade para uma pandemia.

A proposta da RBE tem várias desvantagens, no entanto. A primeira é que é essencialmente uma medida temporária, destinada a cobrir o período de graves consequências econômicas provocadas pelas medidas de bloqueio. A suposição é que a RBE seria uma resposta de curto prazo para vários meses. Mas ainda existe uma séria incerteza quanto ao tempo que as consequências econômicas durarão; economistas preveem que o COVID-19 nos levará à crise econômica mais grave desde os anos 30 e assim o impacto, especialmente nos membros mais vulneráveis ​​e desfavorecidos de nossa sociedade, pode se estender anos além do prazo inicialmente previsto. Essa incerteza mina o impulso a segurança que uma RBE deve trazer – a tentação dos governos de limitar o apoio a medidas de curto prazo reduz a crença de que o apoio de longo prazo estará disponível quando mais necessário. Além disso, à medida que a economia se restabelecer, seja qual for o “novo normal”, os efeitos remanescentes serão sentidos de maneira muito diferente por indivíduos e grupos diferentes. Alguns podem achar suas vidas restauradas para algo semelhante à sua qualidade anterior, mas muitos enfrentarão dificuldades contínuas e enfrentarão difícil período assim que o apoio se esgotar.

Uma segunda desvantagem é que os pedidos atuais de uma RBE enfrentam obstáculos práticos e políticos em um momento em que são necessárias medidas imediatas com urgência. Os obstáculos políticos são óbvios e familiares para quem defendeu a renda básica em tempos pré-pandêmicos. Mesmo em um momento em que os trabalhadores são efetivamente forçados a reduzir horas ou desistir de seus empregos, a resposta instintiva dos políticos a benefícios universais é se opor a dar “dinheiro aos preguiçosos” e insistir em confiar nos programas existentes, independentemente de quão adequados ao seu objetivo estejam nas atuais condições de crise. Existem obstáculos práticos que impedem a implementação imediata de uma RBE. Em muitos países, é mais fácil dizer do que fazer para assegurar que cada indivíduo esteja em um registro que lhes dá direito à Renda Básica, especialmente em uma situação em que a capacidade burocrática está sob forte tensão. O mesmo se aplica ao mecanismo de entrega da RBE, tendo em mente o número surpreendentemente grande de indivíduos sem contas bancárias ou domicílio fixo. Esses são obstáculos práticos que podem ser superados com o tempo, mas o tempo é precisamente o que vale mais no meio da pandemia do COVID-19.

Em suma, a RBE é uma boa ideia e uma ferramenta potencialmente vital em uma resposta abrangente a pandemia, mas a introdução imediata não é possível de acontecer em muitas jurisdições. Mas vamos pensar no futuro por um momento. O COVID-19 pegou o mundo de surpresa, apesar de autoridades de saúde pública, epidemiologistas e muitos outros nos alertarem por muitos anos sobre a possibilidade de um cenário de pandemia e suas consequências sociais e econômicas desastrosas. Em grande parte devido ao nosso contínuo relacionamento destrutivo com o meio ambiente e nossa organização social altamente conectada, os mesmos profissionais preveem que o COVID-19 é apenas o primeiro – e, de fato, nem o primeiro, pense em SARS e MERS – em uma longa linha de epidemias virais. Isso significa que precisamos pensar no futuro em termos de preparação e reconhecer que o novo normal pode ser um mundo em que o tipo de choque econômico que experimentamos hoje provavelmente ocorrerá novamente – possivelmente mais cedo do que o esperado e possivelmente na forma de um doença ainda mais mortal e destrutiva. É necessário, portanto, pensar nas respostas políticas que promovam a resiliência social e econômica e a preparação para pandemia. Resiliência é garantir que a sociedade mantenha a capacidade de responder adequadamente ao choque repentino de uma pandemia viral. Políticas resilientes garantirão que as necessidades humanas urgentes continuem sendo atendidas durante a crise da pandemia de uma maneira que reflita os principais valores sociais – compaixão, justiça, solidariedade.

Renda básica como ferramenta para resiliência e prontidão

A renda básica teria um papel importante em termos de promoção da resiliência social e econômica como parte da política de preparação para uma pandemia. Podemos pensar na renda básica e preparação para pandemia de duas maneiras. Uma maneira pela qual a sociedade pode se tornar mais resiliente é se preparar para implementar uma RBE assim que a situação o exigir. Isso significa ter os debates políticos necessários agora, e não no meio da próxima crise. A atual experiência de crise significa que os políticos e outras partes interessadas estão muito atentos à necessidade de um programa robusto de apoio econômico. Os méritos da RBE neste contexto podem ser debatidos antecipadamente e a legislação que permite desencadear sua introdução em um contexto de pandemia pode ser votada. Além disso, os aspectos práticos da preparação da sociedade para a introdução urgente da RBE, quando necessário, podem ser abordados com bastante antecedência, com a tomada de decisões apropriadas sobre como executar a medida em um momento de menor atuação da força de trabalho.

Há uma estratégia mais forte a considerar, no entanto. A melhor maneira de preparar a sociedade para a pandemia é instituir uma renda básica adequada e permanente: uma pequena renda mensal paga em dinheiro a todos os indivíduos sem contrapartida. Ter uma renda básica real já existente evita a necessidade de debate político ou a busca de soluções para as preocupações de implementação no meio de uma crise. Pode ser que comecemos com uma política com renda básica de menor valor que precisa ser aumentado para um nível muito mais alto no meio da crise da pandemia, mas isso exigiria apenas uma decisão política sobre o financiamento enquanto o próprio instrumento estiver prontamente disponível. Encontramos um exemplo real dessa estratégia no Brasil. No início de 2020, o município de Maricá, perto do Rio de Janeiro, já havia instituído uma renda básica mensal no valor de 130  reais para cerca de 42.000 residentes – não exatamente uma renda universal, porém com 25% da população coberta e planeja expandir ao longo do tempo uma aproximação aproximada do ideal de renda básica. Assim que o COVID-19 atingiu Maricá, foi construído com base no esquema de renda básica existente e agora está pagando aos mesmos indivíduos 300 reais como parte da resposta a uma pandemia de emergência. A experiência de Maricá oferece um excelente exemplo de como podemos implementar uma resposta rápida em tempo real a uma emergência, desenvolvendo um esquema pré-existente.

O aumento da confiança e da solidariedade também seria uma característica essencial para a construção de resiliência em sistemas políticos que atualmente estão sob o fio do populismo, da polarização e do partidarismo.

Ter uma renda básica em vigor aumenta a resiliência de muitas outras maneiras. Os efeitos da segurança econômica na saúde pública já estão bem documentados e provavelmente serão ainda maiores sob o estresse adicional de uma crise de pandemia. A existência e a experiência de um piso de renda garantirá que indivíduos e famílias entrem em uma possível crise de pandemia – incluindo restrições prolongadas de bloqueio – muito melhor preparados e menos preocupados com sua segurança econômica. A expectativa de assegurar renda terá um impacto positivo crítico no estresse e na saúde mental, tanto no início quanto durante uma crise de pandemia. A existência de um piso de segurança econômica também provavelmente aumentará as relações sociais, aumentando a confiança e a solidariedade, que novamente é um recurso crítico para lidar com uma pandemia no nível da comunidade. O aumento da confiança e da solidariedade também seria uma característica essencial para a construção de resiliência em sistemas políticos que atualmente estão sob o fio do populismo, da polarização e do partidarismo.

Neste período do COVID-19, muitos governos ao redor do mundo estão implementando transferências de renda de curto prazo, embora principalmente voltadas para os trabalhadores formais e muitas vezes falhando em cobrir trabalhadores informais e microempreendedores. Essas abordagens direcionadas de curto prazo não podem oferecer a resiliência e segurança de longo prazo que a renda básica pode e daria, mas abrem uma janela única de oportunidade para defender a renda básica. Os governos precisam criar as condições que nos permitam não apenas sobreviver à crise atual, mas também reconstruir sociedades mais fortes para prosperar no futuro. Desenvolvendo agora a estrutura para uma renda básica permanente, criamos uma base que nos preparará melhor para futuras pandemias.