Finance and Economy

Do que se esquecem os críticos do Pacto para o Bem-Estar

Esta semana, a publicação dos mais recentes relatórios da União Europeia em matéria de bem-estar foi recebida com o desagrado habitual de ministros e comentadores conservadores. Porém, os opositores ignoram a prosperidade que o sistema com 15 anos proporcionou, bem como as mudanças maiores que esta reviravolta tecnocrática representa.

Tal como todos os anos, os relatórios de 2049 em matéria de bem-estar classificam os países da UE de vermelho, amarelo ou verde, num total de 25 indicadores, que abrangem desde condições materiais à qualidade de vida. Tal como em 2047 e 2048, o governo romeno foi assinalado por elevados níveis de endividamento das famílias, uma velha preocupação associada à automatização e aos despedimentos da década de 30 deste século. O Luxemburgo foi assinalado a vermelho no que diz respeito às condições de habitação, com o sua explosão demográfica a forçar mais pessoas a viverem em espaços exíguos, com rendas agora na ordem dos 60% do salário médio. Surpreendentemente, a Escócia recebeu um sinal vermelho pela deterioração na perceção da saúde – a primeira vez em 25 anos de independência, durante os quais os lucros verdes extraordinários foram reinvestidos em despesas sociais.

Os governos em exercício nem sempre apreciam ser recordados do que está a correr mal. Alguns representantes nacionais criticaram novamente os relatórios, recorrendo à imagem, cada vez mais ultrapassada, da interferência dos burocratas, apesar do desmantelamento das formas de governação da UE mais disciplinadoras. Nas ruas, as sondagens continuam a mostrar que, na sua esmagadora maioria, as pessoas apoiam o Pacto Europeu para o Bem-Estar, introduzido em 2034, valorizando a forma como destaca questões sociais ignoradas nos debates diários. Além disso, os opositores esquecem-se de que o pacto não é punitivo, nem tão pouco aponta o dedo a ninguém. Na verdade, o pacto é facilitador.

A schema presenting the different elements that make up wellbeing from the : New Zealand Sustainability Dashboard Project.
By 2019, research on social wellbeing had made good progress and frameworks like this one from New Zealand were pointing towards more holistic upgrades on the economic headline figures of the past.

Os países que receberam um sinal vermelho podem contar com empréstimos do Banco Europeu de Investimento com taxas de juro baixas, além das subvenções padrão para o bem-estar atribuídas pela UE nos últimos anos. A UE gere atualmente um bolo para o bem-estar na ordem dos 130 mil milhões de euros, angariados através da Iniciativa Internacional para a Justiça Fiscal, lançada em 2029 por 145 países.

A verdadeira fonte da ira dos opositores ao Pacto reside no facto de este dinheiro estar a ser gasto no bem-estar. Alguns críticos afirmam que o imposto de 0,1% sobre as transações financeiras deveria ser direcionado para a defesa, ao passo que outros consideram que as receitas deveriam ser transferidas para os contribuintes através de cortes nos impostos. Há ainda quem lamente a simples existência de um imposto sobre as trocas comerciais.

Mas o facto é que os países da UE optaram por reunir a parte correspondente à sua participação na iniciativa do imposto global, que estabilizou significativamente a economia global, canalizando-a para o bem-estar. Apesar da sua complexidade e caráter vago, o conceito de bem-estar foi escolhido precisamente pela sensação comum na primeira e segunda década deste século de que a forma como os políticos falavam sobre economia pouco tinha que ver com a realidade.

É curioso recordar o peso que tinham algumas estatísticas económicas. Na Europa, a governação pelo valor abstrato foi executada através de ferramentas como o agora defunto Pacto de Estabilidade e Crescimento. Sob a supervisão das instituições da UE, este tratado forçava regiões em dificuldades na Europa a cortarem na despesa para respeitarem os objetivos em matéria de défice, seguindo a lógica de acordo com a qual cortes públicos hoje encorajam o investimento privado amanhã.

Dois valores em particular eram considerados cruciais para o êxito económico: o produto interno bruto (PIB) e o desemprego. Porém, em 2019, o PIB já não era equiparado ao progresso social, como havia sido durante muito tempo. O PIB era adequado para contabilizar resultados numa era industrial inicial, mas falhou a outros níveis, uma vez que excluía os custos ambientais e não monetizava intercâmbios e interação. Mas quando a expansão impulsionada pelos dados e pela tecnologia na primeira e segunda década do século XXI não conseguiu materializar-se e a produtividade continuou a estagnar, o crescimento deixou de ter relevância enquanto valor que abrangia tudo.

O desemprego também acabou por revelar falta de credibilidade enquanto medida da prosperidade. A partir dos anos 70, os governos desistiram do objectivo do pós-Guerra do século XX de pleno emprego e contavam com o mercado que se autocorrigia para criar emprego, com o emprego inseguro cada vez mais tolerado. Nos valores do emprego, as pessoas que se encontravam numa situação involuntária de subemprego ou de malabarismo com vários empregos, eram colocadas no mesmo plano que aqueles que tinham a sorte de manter um emprego estável. A tendência dos estatísticos de massajar manipular os números agravou a falta desconfiança relativamente à sua importância.

Alguns anteciparam-se na identificação das deficiências da dependência de umas quantas estatísticas. Nos anos 80, os académicos começaram a definir novas formas de medir o desenvolvimento. Mas apesar de organizações internacionais como as Nações Unidas terem introduzido índices mais abrangentes, a sua influência demorou anos a chegar à esfera política. Em 2009, as instituições da UE dedicaram-se à ideia “Para além do PIB”, mas abandonaram-na durante a primeira crise da zona euro. Em 2016, inclusivamente investigadores do Fundo Monetário Internacional chamavam a atenção para o facto de as políticas neoliberais concebidas para promover o crescimento estarem a agravar as desigualdades nos países e entre países, minando a prosperidade futura em geral. Ao longo deste período, académicos e ativistas promoveram este debate, mas a verdadeira mudança só foi despoletada pela viragem democrática contra a elaboração de políticas assente numa lógica de gestão, em meados e finais da segunda década do século XXI, prefigurada no populismo de direita da primeira década do mesmo século.

An infographic showing Age distribution projections, average for EU28 in 2016 and 2080 (% of total population)

Este declínio na relevância de estatísticas isoladas representa apenas o pano de fundo da aceitação atual do bem-estar, além de que era necessária uma rutura. Nos anos que se seguiram à segunda crise da zona euro, no início da segunda década do século XXI, tomaram posse dois governos preparados para porem fim ao status quo. Em primeiro lugar, uma coligação liberal e progressista na Alemanha, que anunciou o bem-estar e a neutralidade carbónica como os seus dois grandes objetivos. No centro da campanha tinham estado a inversão do aumento da precariedade e a ação climática. Por volta da mesma altura, em Itália, forças da esquerda verde, recentemente eleitas, anunciaram grandes investimentos em infraestruturas urbanas e energias renováveis, excluindo esta despesa dos cálculos dívida-PIB. Inicialmente, os mercados reagiram em pânico. Os níveis de dívida pública tinham diminuído de 2022 a 2025, mas o apoio público do chanceler alemão, impressionado com o grau de pormenor das propostas e o apoio generalizado dos economistas, tranquilizou os receios dos mercados.

Esta aliança improvável rapidamente lançou negociações do tratado, das quais acabaria por surgir o Pacto Europeu para o Bem-Estar. O combate de 2029 à evasão fiscal, que acompanhou a Iniciativa Internacional para a Justiça Fiscal, era uma condição necessária para deslocar a ênfase colocada pela UE no crescimento, dívida e competitividade. Enquanto o Sul Global foi um êxito, permitindo reclamar os biliões desaparecidos, e os paraísos fiscais das Caraíbas foram, também, amplamente compensados, as receitas recuperadas deram igualmente à Europa espaço para reformar a sua zona euro turbulenta. Em relação ao novo imposto global, um fundo substancial para o bem-estar acabou por se revelar a forma mais consensual de o partilhar.

Os críticos do bem-estar têm razão quando afirmam que os indicadores do pacto são mais complexos do que outras medidas do passado. Mas não só são mais significativos, como também refletem a maior democratização da economia na década de trinta do século XXI. Presentemente, em 2049, o PIB e os níveis de dívida continuam a ser aferidos, o desemprego continua a ter importância, mas já não representam de forma absoluta a qualidade de vida quotidiana. Agora os números colocam as pessoas em primeiro lugar.

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